Execução de Título Extrajudicial 1002628-25.2017.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002628-25.2017.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002628-25.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Fls. 351/353: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SERPJUD, uma vez que o exequente não é beneficiário da gratuidade da justiça e, portanto, possui meios para realizar, por conta própria, a referida diligência. Ressalte-se que a pesquisa poderá ser efetivada diretamente pelo portal do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), inexistindo, portanto, necessidade de intervenção do Poder Judiciário para tal finalidade. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência dos exequentes. - SERP-JUD. Pesquisa que visa à obtenção de certidão de registro de imóveis de propriedade dos executados. Providência que pode ser obtida pela parte interessada e pormeio do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP Agravo de Instrumento 2043324-35.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025). Em 30 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Decorrido tal prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, dando-se baixa na planilha. Int. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:59

Publicação

20/01/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002628-25.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Fls. 341/345: Não se justifica que o Juízo emita ofícios as casas de apostas esportivas, conhecidas BETs, sem que haja elementos mínimos que apontem no sentido de que a executada tenha alguma relação negocial com estas empresas, ainda que não se negue que a população faça sua "fezinha" em todo tipo de loterias. Este ofícios, na forma com pretendidos, de cunho exclusivamente exploratório, sem qualquer indício de que exista qualquer valor do executado depositados nesta casas, ou ainda que esteja ocultando bens, justamente por este meio, extrapola a razoável utilização dos meios à disposição do Juízo, bem observado que se trata de jogos de azar, onde como se sabe, quem efetivamente lucra com a jogatina são os empresários do ramo. Saliento que não obstante a exequente não tenha obtido sucesso ainda no recebimento de seu crédito, tal insucesso não justifica que o Juízo emita tantos ofícios aos mais variados órgãos ou instituições, aleatoriamente, sob o fundamento de dificuldade na obtenção de seu crédito e insatisfação com o prejuízo financeiro suportado. E mais, da análise dos atos processuais infere-se a total insolvência do executado, atentando que se trata de uma ação proposta no longiquo ano de 2012, em que as infinidades de tentativas de busca de bens realizadas no BACEN/RENAJUD/INFOJUD/ARISP/SUSEP/CENSEC, diga-se, por diversas vezes reiteradas, restaram infrutiferas, indicando que o executado não possui valores ou outros bens passíveis de penhora, razão pela qual a medida pleiteada pela exequente não se afigura útil. Ante o exposto, esgotados os meios de busca de ativos à disposição do Juízo, aponte a exequente bens da executada livres e desembaraçados que permitam a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:08

Outras Decisões

19/01/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

03/08/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:01

Publicação

15/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP) Processo 1002628-25.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Fls. 335/337: esclareça o exequente a utilidade da medida, a fim de evitar a prática de ato absolutamente inútil. Apesar da disponibilidade da execução, presume-se que a medida não teria qualquer resultado prático, pois este juízo nunca verificou penhora a partir da expedição de ofício para empresas de consórcio "às cegas". Inclusive, seria prejudicial ao exequente, dado que houve medida constritiva infrutífera após a entrada em vigor da Lei nº 14.010/2021 e ocorreu termo inicial da prescrição intercorrente. Portanto, indique medidas úteis a fim de satisfazer o seu crédito (por exemplo, houve dois bloqueios SISBAJUD parciais neste processo), no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:01

Outras Decisões

14/05/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:44

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002628-25.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Fls. 341/345: Não se justifica que o Juízo emita ofícios as casas de apostas esportivas, conhecidas BETs, sem que haja elementos mínimos que apontem no sentido de que a executada tenha alguma relação negocial com estas empresas, ainda que não se negue que a população faça sua "fezinha" em todo tipo de loterias. Este ofícios, na forma com pretendidos, de cunho exclusivamente exploratório, sem qualquer indício de que exista qualquer valor do executado depositados nesta casas, ou ainda que esteja ocultando bens, justamente por este meio, extrapola a razoável utilização dos meios à disposição do Juízo, bem observado que se trata de jogos de azar, onde como se sabe, quem efetivamente lucra com a jogatina são os empresários do ramo. Saliento que não obstante a exequente não tenha obtido sucesso ainda no recebimento de seu crédito, tal insucesso não justifica que o Juízo emita tantos ofícios aos mais variados órgãos ou instituições, aleatoriamente, sob o fundamento de dificuldade na obtenção de seu crédito e insatisfação com o prejuízo financeiro suportado. E mais, da análise dos atos processuais infere-se a total insolvência do executado, atentando que se trata de uma ação proposta no longiquo ano de 2012, em que as infinidades de tentativas de busca de bens realizadas no BACEN/RENAJUD/INFOJUD/ARISP/SUSEP/CENSEC, diga-se, por diversas vezes reiteradas, restaram infrutiferas, indicando que o executado não possui valores ou outros bens passíveis de penhora, razão pela qual a medida pleiteada pela exequente não se afigura útil. Ante o exposto, esgotados os meios de busca de ativos à disposição do Juízo, aponte a exequente bens da executada livres e desembaraçados que permitam a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

20/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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