Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luciana Galassi Vale -
Apelado: Fundação do ABC - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Expedito Siqueira dos Santos. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE ESQUECIMENTO DE GAZE NA CAVIDADE ABDOMINAL DA AUTORA DURANTE CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA CIRURGIA APÓS COMPLICAÇÕES NA CICATRIZAÇÃO. PERÍCIA QUE ATESTOU A NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DE CORPOS ESTRANHOS NO ABDÔMEN DA AUTORA APÓS O PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE CORROBORAM A CONCLUSÃO PERICIAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE A CONDUTA MÉDICA FOI NEGLIGENTE. EM QUE PESE SEJA REPROVÁVEL A AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS ANTES E APÓS A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, TAL FATO, ISOLADAMENTE, NÃO ACARRETA RESPONSABILIZAÇÃO DO NOSOCÔMIO, POIS NÃO RESTOU CONFIGURADO O DANO. ERRO MÉDICO NÃO CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA CIRURGIA EM VIRTUDE DO DESBRIDAMENTO E DA INFECÇÃO NO LOCAL OPERADO. O QUADRO APRESENTADO PELA AUTORA RESULTOU DE COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS, EXACERBADAS POR FATORES DE RISCO PREEXISTENTES, COMO A OBESIDADE, ADERÊNCIAS E MANIPULAÇÃO EXTENSA DA CAVIDADE ABDOMINAL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP) - Débora Carneiro Alves (OAB: 494916/SP) - Expedito Siqueira dos Santos (OAB: 361621/SP) - Tatiane Aparecida Rodrigues Cruz (OAB: 484762/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027116-57.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -