Procedimento Comum Cível 0003784-10.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EGP EMPRESA DE GESTãO PúBLICA LTDA EPP

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO TERCINO

OAB/SP 281493·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DO PRADO

OAB/SP 136137·Representa: Autor

DANIEL GUSTAVO TERCINO

OAB/SP 281493·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA DO PRADO

OAB/SP 136137·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/02/2026, 02:03

Ato ordinatório

27/12/2025, 03:44

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2025, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 15:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:39

Publicação

07/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003784-10.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - EGP Empresa de Gestão Pública Ltda EPP - Vistos. Certidão supra: intime-se pessoalmente a parte autora, via Carta AR, bem como, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para que, no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das custas processuais, a ser recolhida em guia própria - código 230-6, na proporção de 1,5% do valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPS, sob pena de expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa do Estado. Int., 17 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL GUSTAVO TERCINO (OAB 281493/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:14

Mero expediente

06/10/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:36

Publicação

15/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório

18/02/2026, 02:03

Ato ordinatório

27/12/2025, 03:44

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2025, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 15:00

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:39

Publicação

07/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003784-10.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - EGP Empresa de Gestão Pública Ltda EPP - Vistos. Certidão supra: intime-se pessoalmente a parte autora, via Carta AR, bem como, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para que, no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das custas processuais, a ser recolhida em guia própria - código 230-6, na proporção de 1,5% do valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPS, sob pena de expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa do Estado. Int., 17 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL GUSTAVO TERCINO (OAB 281493/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:14

Mero expediente

06/10/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:36

Publicação

15/05/2025, 13:12

Publicação

15/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucia Helena do Prado (OAB 136137/SP), Daniel Gustavo Tercino (OAB 281493/SP) Processo 0003784-10.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EGP Empresa de Gestão Pública Ltda EPP - Reqda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1) Transitada em julgado a presente ação (fls. 247), manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.2) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como o Provimento CG nº 05/2019. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:59

Mero expediente

14/05/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:02

Decurso de Prazo

22/04/2025, 12:36

Publicação

23/01/2025, 07:12

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 11:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:13

Documento (Ofício)

16/01/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/01/2025, 16:24

Reativação

15/01/2025, 16:22

Definitivo

11/07/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:59

Recebimento

11/02/2022, 12:12

Recebimento

11/02/2022, 12:05

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 01:34

Mero expediente

25/11/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:53

Recebimento

19/11/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 08:24

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2020, 16:25

Publicação

11/02/2020, 11:18

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 14:15

Mero expediente

04/02/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 11:43

Publicação

17/09/2019, 11:40

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 12:47

Ato ordinatório

06/09/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 12:07

Recebimento

05/09/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 15:20

Publicação

22/07/2019, 11:26

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 11:45

Procedência

28/06/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

15/05/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 15:39

Recebimento

06/12/2018, 10:41

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 09:59

Publicação

28/11/2018, 09:41

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 12:01

Mero expediente

13/11/2018, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2018, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 15:50

Expedição de documento (Carta)

21/09/2018, 15:48

Publicação

14/09/2018, 12:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 13:30

Mero expediente

11/09/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 17:24

Publicação

07/06/2018, 09:23

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 10:22

Mero expediente

30/05/2018, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 14:53

Recebimento

23/02/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2018, 14:33

Documento (Mandado)

09/01/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 14:39

Publicação

19/07/2017, 11:24

Remessa (outros motivos)

18/07/2017, 13:37

Outras Decisões

07/07/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 10:08

Publicação

21/03/2017, 10:28

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 13:55

Ato ordinatório

09/03/2017, 12:17

Publicação

08/03/2017, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 13:00

Outras Decisões

06/03/2017, 15:03

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 10:21

Recebimento

24/02/2017, 10:11

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 18:00

Recebimento

23/02/2017, 17:59

Remessa (em diligência)

23/02/2017, 12:58

Recebimento

23/02/2017, 12:57

Publicação

22/02/2017, 10:11

Remessa (outros motivos)

21/02/2017, 14:20

Outras Decisões

21/02/2017, 11:59

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 15:44

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 09:10

Ato ordinatório

16/02/2017, 11:20

Distribuição (sorteio)

16/02/2017, 11:20

Intimação

•15/05/2025, 00:00