Interdito Proibitório 1015046-40.2022.8.26.0002 - TJSP

Interdito Proibitório 1015046-40.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015046-40.2022.8.26.0002 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Michele Di Mali Pereira dos Reis - Condomínio Edifício Guaporé - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Por fim, intime-se o vencido a recolher custas finais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÔNICA SIMIGAGLIA (OAB 159227/SP), HELDER GERMANO ROSSAFA (OAB 252296/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:08

Outras Decisões

23/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 09:08

Recebimento

20/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Michele Di Mali Pereira dos Reis - Apelado: Condomínio Edifício Guaporé - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRETENSÃO DA CONDÔMINA EM MANTER A POSSE DE ÁREA COMUM ANEXA AO SEU APARTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM, COM EXCLUSIVIDADE, CORRESPONDENTE AO CORREDOR LATERAL NO PISO TÉRREO ANEXO À SUA UNIDADE CONDOMINIAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO OU PREVISÃO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. SITUAÇÃO QUE NÃO GERA DIREITO DE PROPRIEDADE, REPRESENTANDO MERA TOLERÂNCIA DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Germano Rossafa (OAB: 252296/SP) - Edson Luiz Gaona (OAB: 191735/SP) - Mônica Simigaglia (OAB: 159227/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015046-40.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michele Di Mali Pereira dos Reis - Apelado: Condomínio Edifício Guaporé - Apelação Cível Processo nº 1015046-40.2022.8.26.0002 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 276 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Helder Germano Rossafa (OAB: 252296/SP) - Edson Luiz Gaona (OAB: 191735/SP) - Mônica Simigaglia (OAB: 159227/SP) - 5º andar Nº 1015046-40.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michele Di Mali Pereira dos Reis; Advogado: Helder Germano Rossafa (OAB: 252296/SP); Advogado: Edson Luiz Gaona (OAB: 191735/SP); Apelado: Condomínio Edifício Guaporé; Advogada: Mônica Simigaglia (OAB: 159227/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1015046-40.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015046-40.2022.8.26.0002; Condomínio em Edifício;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 02:15

Publicação

26/02/2025, 06:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(198)