Procedimento Comum Cível 1001580-07.2017.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001580-07.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) - Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante) - Apelado: Itaú Seguros S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP) - Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1001580-07.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) e outro - Apelado: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO PELA AUTORA. EXAME: NÃO CONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA, QUE RECONHECEU A CORREÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COM BASE NO PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA SUSEP. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO CRITÉRIO DE CÁLCULO UTILIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CONTRADITÓRIO CORROBORA A CONCLUSÃO EXARADA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP) - Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001580-07.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) - Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante) - Apelado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Maria da Saúde da Silva (Inventariante) - Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante) - Interessado: Klebson Ruã da Silva (Inventariante) - Apelação Cível Processo nº 1001580-07.2017.8.26.0405 Relator(a): CELINA DIETRICH TRIGUEIROS Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 275 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP) - Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - 5º andar Nº 1001580-07.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) - Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante) - Apelado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Maria da Saúde da Silva (Inventariante) - Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante) - Interessado: Klebson Ruã da Silva (Inventariante) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24. Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 275 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/ConselhoSuperiorMagistratura/ConselhoSuperiorMagistratura/Pautas Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de destaque e de inscrição para sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 8º e 9º da Resolução CNJ nº 591/2024, bem como dos arts. 11 e 12 da Resolução TJSP nº 984/2025, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP) - Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - 5º andar Nº 1001580-07.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio); Advogada: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP); Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante); Advogada: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP); Apelado: Itaú Seguros S/A; Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Interessado: Maria da Saúde da Silva (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Interessado: Klebson Ruã da Silva (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1001580-07.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Osasco; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001580-07.2017.8.26.0405; Seguro;

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio); Advogada: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP); Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante); Advogada: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP); Apelado: Itaú Seguros S/A; Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Interessado: Maria da Saúde da Silva (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Interessado: Klebson Ruã da Silva (Inventariante); Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1001580-07.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Osasco; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001580-07.2017.8.26.0405; Seguro;

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) e outro; Advogada: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP); Apelado: Itaú Seguros S/A; Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante) e outros; Advogada: Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/10/2025 1001580-07.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001580-07.2017.8.26.0405; Assunto: Seguro;

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001580-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Sérgio de Souza - Espólio - Itaú Seguros S/A - Klébia Ruana da Silva Oliveira - - Klébson Ruâ da Silva Oliveira e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), MARA DANTAS DUARTE (OAB 382211/SP), ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO (OAB 310646/SP), ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO (OAB 310646/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001580-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Sérgio de Souza - Espólio - Itaú Seguros S/A - Klébia Ruana da Silva Oliveira - - Klébson Ruâ da Silva Oliveira e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o espólio do autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO (OAB 310646/SP), ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO (OAB 310646/SP), MARA DANTAS DUARTE (OAB 382211/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Pedroza (OAB 149307/SP), Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB 171674/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Alessandra Tavares Custodio (OAB 310646/SP), Mara Dantas Duarte (OAB 382211/SP) Processo 1001580-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio de Souza - Espólio - Reqdo: Itaú Seguros S/A - Vistos. Ante a ausência de manifestação das partes, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, § 2º do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 14:03

Publicação

11/01/2025, 00:21

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 01:08

Outras Decisões

09/01/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 12:55

Documentos

VISTA

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sérgio de Souza - Espólio (Espólio) - Apelante: Karina Fuentes de Sousa (Inventariante) - Apelado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Maria da Saúde da Silva (Inventariante) - Interessado: Klébia Ruana da Silva Oliveira (Inventariante) - Interessado: Klebson Ruã da Silva (Inventariante) - Apelação Cível Processo nº 1001580-07.2017.8.26.0405 Relator(a): CELINA DIETRICH TRIGUEIROS Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 275 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Mara Dantas Duarte (OAB: 382211/SP) - Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Alessandra Tavares Custodio (OAB: 310646/SP) - 5º andar Nº 1001580-07.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

23/02/2026, 00:00

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