Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010840-28.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.892,35

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

APARECIDA DAS GRACAS DE SOUZA PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSYKA GUIER VIEIRA

OAB/SP 362893·CPF·Representa: Autor

FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA

OAB/SP 159765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

01/06/2024, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 09:06

Sentença

•02/04/2024, 13:36

03/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

01/06/2024, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 23:30

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessyka Guier Vieira (OAB 362893/SP) Processo 1010840-28.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida das Graças de Souza Pessoa - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito da Lei nº 12.153/09, ou seja, Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e a designação realizada pelo Comunicado nº 27/2010 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Não há notícias de que a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:30

Classe retificada de 7 para 14695

23/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

19/08/2023, 23:00

Decisão

•31/08/2023, 09:56

Decisão

•22/08/2023, 09:40