Execução Fiscal 1506123-75.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1506123-75.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:53

Definitivo

15/12/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 13:37

Mero expediente

18/11/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:35

Recebimento

07/11/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Avaré - Apelado: Bru Belly's Boutique Infantil Ltda - Apelada: Thalita de Arruda Segarra Santini - Apelado: Carlos Eduardo Santini - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 41/53) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1506123-75.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré - Apelado: Bru Belly's Boutique Infantil Ltda - Apelada: Thalita de Arruda Segarra Santini - Apelado: Carlos Eduardo Santini - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1506123-75.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré - Apelado: Bru Belly's Boutique Infantil Ltda - Apelado: Carlos Eduardo Santini - Apelada: Thalita de Arruda Segarra Santini - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL APLICABILIDADE DO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ PARA A DEFINIÇÃO DO QUE SEJA EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506123-75.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Bru Belly's Boutique Infantil Ltda; Apelado: Carlos Eduardo Santini; Apelada: Thalita de Arruda Segarra Santini Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1506123-75.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506123-75.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Bru Belly's Boutique Infantil Ltda; Apelada: Thalita de Arruda Segarra Santini; Apelado: Carlos Eduardo Santini; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1506123-75.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1506123-75.2024.8.26.0073; ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

VISTA

•25/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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