Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010651-84.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.047,94

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

ALINE DO CARMO MACHADO

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP 324554·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP 350592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:32

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 22:49

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:45

Sentença

•21/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:32

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1010651-84.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline do Carmo Machado - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito da Lei n° 12.153/09, ou seja, Lei dos Juizado Especiais da Fazenda Pública e a designação realizada pelo Comunicado n° 27/2010 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indefiro a gratuidade, pois os holerites colacionados à inicial indicam que a autora

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:57

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

31/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 09:18

Recebida a emenda à inicial

06/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 11:09

Despacho

•30/01/2024, 18:10

Decisão

•31/08/2023, 09:57

Decisão

•06/09/2022, 09:17