Procedimento Comum Cível 1000532-58.2019.8.26.0238 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000532-58.2019.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 10:57

Publicação

11/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000532-58.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gloria Parro - - Benedito Jose Pinheiro - Cristina Mara Pinheiro Gutierrez - - Claudio Marcos Pinheiro - João Fabricio do Nascimento - - Roosvelt Braga Filho Me - Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: CELIA REGINA REGIO (OAB 264692/SP), CELIA REGINA REGIO (OAB 264692/SP), CELIA REGINA REGIO (OAB 264692/SP), OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 362371/SP), CELIA REGINA REGIO (OAB 264692/SP), MAYARA REGIO MELO (OAB 328988/SP), MAYARA REGIO MELO (OAB 328988/SP), MAYARA REGIO MELO (OAB 328988/SP), MARTA SANTOS DE MORAES (OAB 365083/SP), FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 372873/SP), CAROLINE COELHO DE MORAES (OAB 270927/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:27

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:35

Recebimento

29/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CRISTINA MARA PINHEIRO GUTIERREZ (Herdeiro) e outros - Apelado: João Fabricio do Nascimento - Apelado: Primicias Imoveis - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PRETENSÃO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDA, POR AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO. TODAVIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE É CERTO E DETERMINADO, CABÍVEL A APRECIAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS, PARA A RESCISÃO CONTRATUAL, QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS AUTOS. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, QUE É MEDIDA DE RIGOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Regina Regio (OAB: 264692/SP) - Mayara Regio Melo (OAB: 328988/SP) - Marta Santos de Moraes (OAB: 365083/SP) - Caroline Coelho de Moraes (OAB: 270927/SP) - Osvaldo Pereira de Oliveira (OAB: 362371/SP) - Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado (OAB: 372873/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000532-58.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GLORIA PINHEIRO PARRO (Justiça Gratuita); Advogada: Celia Regina Regio (OAB: 264692/SP); Advogada: Mayara Regio Melo (OAB: 328988/SP); Apelante: CRISTINA MARA PINHEIRO GUTIERREZ (Herdeiro); Advogada: Celia Regina Regio (OAB: 264692/SP); Advogada: Mayara Regio Melo (OAB: 328988/SP); Apelante: CLAUDIO MARCOS PINHEIRO (Herdeiro); Advogada: Celia Regina Regio (OAB: 264692/SP); Advogada: Mayara Regio Melo (OAB: 328988/SP); Apelado: João Fabricio do Nascimento; Advogada: Marta Santos de Moraes (OAB: 365083/SP); Advogada: Caroline Coelho de Moraes (OAB: 270927/SP); Apelado: Primicias Imoveis; Advogado: Osvaldo Pereira de Oliveira (OAB: 362371/SP); Advogado: Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado (OAB: 372873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000532-58.2019.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO CESAR MILANO; Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000532-58.2019.8.26.0238; Promessa de Compra e Venda;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:47

Publicação

28/02/2025, 23:17

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CRISTINA MARA PINHEIRO GUTIERREZ (Herdeiro) e outros - Apelado: João Fabricio do Nascimento - Apelado: Primicias Imoveis - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PRETENSÃO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NÃO CONHECIDA, POR AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO. TODAVIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE É CERTO E DETERMINADO, CABÍVEL A APRECIAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS, PARA A RESCISÃO CONTRATUAL, QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS AUTOS. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, QUE É MEDIDA DE RIGOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Regina Regio (OAB: 264692/SP) - Mayara Regio Melo (OAB: 328988/SP) - Marta Santos de Moraes (OAB: 365083/SP) - Caroline Coelho de Moraes (OAB: 270927/SP) - Osvaldo Pereira de Oliveira (OAB: 362371/SP) - Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado (OAB: 372873/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000532-58.2019.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna -

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(130)