Embargos de Declaração Cível 1175682-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1175682-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Intimação - Processo 1175682-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Posto Resende Costa Ltda - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175682-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Posto Resende Costa Ltda - Embargdo: Recargapay Instituição de Pagamento ltda - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA ACÓRDÃO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FRAUDE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS EMBARGANTE BUSCA CARÁTER INFRINGENTE DO QUAL OS EMBARGOS ESTÃO DESTITUÍDOS EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 203 – 2º andar

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:33

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:49

Documentos

•12/06/2025, 00:00