Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010712-08.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.106,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

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Partes do Processo

ALVIMAR CELSO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP 296370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:56

Todas as movimentações(52)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 18:39

Despacho

•25/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1010712-08.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvimar Celso Alves de Moura - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido pelo rito da Lei nº 12.153/09, ou seja, Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e a designação realizada pelo Comunicado nº 27/2010 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição e o documento de fls. 211/212 como emenda à inic

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:58

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 11:09

Recebida a Emenda à Inicial

25/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 11:14

Sentença

•07/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:02

Decisão

•31/08/2023, 09:57

Decisão

•25/08/2023, 10:24