Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 101.302,05
Órgão julgador
Fazenda Publica de Sao Vicente
Partes do Processo
FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor
TATIANA CARVALHO SEDA
OAB/SP 148415·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 10:01
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 23:03
Suspensão do Prazo
11/10/2023, 02:34
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/09/2023, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1008453-45.2020.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: FIC Promotora de Vendas Ltda. -
Vistos. Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal movidos por FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, opondo-se as CDA's que fundamentam a presente Execução Fiscal. Devidamente intimada a municipalidade impugnou (fls.80/83), discordando das alegações da embargante. Requereu a rejeição dos embargos e o prosseg
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio