Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003573-86.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Syngenta Comercial Agrícola Ltda - Embargdo: Fios Bem Brasil Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. INFERE-SE QUE O VERDADEIRO OBJETIVO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CONTUDO, ISSO NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS, JÁ QUE ESTA VIA RECURSAL NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. A SEREM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS SEM A EFETIVA PRESENÇA DE UM DOS DEFEITOS DE COMUNICAÇÃO DO ACÓRDÃO, SE REALIZARIA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, AFRONTANDO, COM ISSO, A FINALIDADE DESTA VIA RECURSAL, EM ABALO À SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Marcos Rogério dos Santos (OAB: 209310/SP) - Raphael Danille Correia (OAB: 39925/SC) - 5º andar