Embargos à Execução Fiscal 0025799-07.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.975.447,18

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SANTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

DOROTI MITSUKO IRAHA ALVARES

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO IRAHA ALVARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP 194365·CPF·Representa: Autor

OBERDAN MOREIRA ELIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao DJE

27/05/2025, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/03/2025, 19:53

Trânsito em Julgado às partes

15/10/2024, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:47

Remetido ao DJE

12/03/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 16:42

Conclusos para Sentença

04/12/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/11/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Teixeira Figueiredo (OAB 194365/SP), André Luis Correia de Oliveira (OAB 340980/SP) Processo 0025799-07.2012.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Vistos. 1. Fls. 315 e seguintes: ante a notícia do falecimento do advogado Dr. PAULO MENDES ÁLVARES OAB/SP nº 38.640, titular do Precatório Processo DEPRE nº 0192912-81.2020.8.26.0500 conforme se verifica nos autos do incidente de Precatório em Embargos à Execução Fiscal

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Remetido ao DJE

27/05/2025, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:18

12/03/2025, 19:53

Trânsito em Julgado às partes

15/10/2024, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:47

Remetido ao DJE

12/03/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 16:42

Conclusos para Sentença

04/12/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/11/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Teixeira Figueiredo (OAB 194365/SP), André Luis Correia de Oliveira (OAB 340980/SP) Processo 0025799-07.2012.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Vistos. 1. Fls. 315 e seguintes: ante a notícia do falecimento do advogado Dr. PAULO MENDES ÁLVARES OAB/SP nº 38.640, titular do Precatório Processo DEPRE nº 0192912-81.2020.8.26.0500 conforme se verifica nos autos do incidente de Precatório em Embargos à Execução Fiscal

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 11:13

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

31/08/2023, 10:15

Conclusos para Despacho

24/08/2023, 15:12

Pedido de Habilitação Juntado

17/08/2023, 12:48

Certidão de Cartório Expedida

09/11/2022, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2021, 11:40

Incidente Processual Instaurado

19/02/2020, 15:47

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2020, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/01/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 13:03

Remetido ao DJE

14/01/2020, 09:25

Proferido Despacho

13/01/2020, 09:13

Conclusos para Despacho

09/01/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2019, 18:46

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2019, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/09/2019, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/01/2019, 12:17

Certidão de Cartório Expedida

11/05/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/02/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 10:16

Remetido ao DJE

01/08/2017, 10:08

Proferido Despacho

27/07/2017, 09:34

Conclusos para Despacho

24/07/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/05/2017, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2016, 18:50

Certidão de Cartório Expedida

10/12/2015, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2015, 18:07

Certidão de Cartório Expedida

27/10/2015, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2015, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2015, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 10:48

Remetido ao DJE

16/12/2014, 08:57

Proferido Despacho

15/12/2014, 10:26

Conclusos para Despacho

11/12/2014, 11:29

Apensado ao processo

11/12/2014, 11:16

Conclusos para Decisão

05/12/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2014, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 11:13

Remetido ao DJE

29/09/2014, 11:40

Mandado Expedido

26/09/2014, 09:30

Decisão

04/08/2014, 15:40

Conclusos para Decisão

01/08/2014, 12:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

29/07/2014, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 10:24

Remetido ao DJE

21/05/2014, 11:56

Decisão

19/05/2014, 17:52

Conclusos para Decisão

16/05/2014, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/04/2014, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2014, 12:36

Remetido ao DJE

10/01/2014, 11:33

Sentença Registrada

17/12/2013, 17:46

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução - Sentença Completa

24/05/2013, 16:17

Mudança de Classe Processual

10/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2013, 00:00

Apensamento

09/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

21/11/2012, 17:32

Carga à Vara Interna

19/11/2012, 17:16

Correção de Classe Processual

19/11/2012, 15:57

Processo Distribuído

14/11/2012, 17:27