Execução de Título Extrajudicial 1039459-94.2021.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039459-94.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039459-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Sueli Cunha Quaquio - - Joao Carlos Quaquio - - José Luiz Quaquio - Vistos. Ante o desinteresse da parte credora providencie-se o desbloqueio do valor ínfimo bloqueado via sistema SISBAJUD. Tendo em vista a natureza do feito, defiro a realização da pesquisa de benefícios previdenciários e vínculos empregatícios, a ser realizada via sistema PREVJUD. Int. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039459-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Sueli Cunha Quaquio - - Joao Carlos Quaquio - - José Luiz Quaquio - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:48

Publicação

04/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039459-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Sueli Cunha Quaquio - - Joao Carlos Quaquio - - José Luiz Quaquio - 1) Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, em favor do arrematante, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. 2) Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 10:24

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1039459-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Sueli Cunha Quaquio - - Joao Carlos Quaquio - - José Luiz Quaquio - Vistos. 1)Considerando que o exequente optou por não recolher a diligência para verificar a existência do veiculo arrematado e as respectivas condições, além de o proprio leiloeiro ter requerido a declaração de nulidade da arrematação, em razão de o bem, que não se encontra na posse de qualquer das partes, não conter as condições descritas no edital, declara-se nula a arrematação. A propósito do entendimento acima exposto, deve transcrever-se a seguinte ementa: "Ação de desfazimento de negócio, c.c. indenização por danos materiais e morais. Compra de GM/Agile, ano 2009, em leilão oficial. Descoberta de avarias, apósarrematação, que impedem a contratação de seguro. R. sentença de extinção, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, em relação ao Leiloeiro Oficial, e improcedência, quanto ao Banco/comitente. Apelo só da autora (advogada). Plena aplicação do CDC. Edital de leilão contendo informações genéricas. Impossibilidade. Dever de prestar informações claras, precisas e objetivas sobre o automóvel apregoado. Princípio da boa-fé não observado, sendo de rigor, o desfazimento do negócio jurídico. Danos materiais documentalmente demonstrados, a serem liquidados na subsequente fase de liquidação de sentença. Danos morais configurados e fixados em R$ 7.000,00, suficientes para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dá-se provimento ao recurso da requerente/consumidora, a fim de julgar procedente a ação, invertidos os ônus sucumbenciais" (TJ/SP; Apelação Cível n. 0027475-21.2012.8.26.0224; 27 Câmara de Direito Privado; Dj: 02/02/2016; Dp: 04/02/2016) 2)Decorrido o prazo para eventual irresignação, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do arrematante; 3)Sem prejuízo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. 4)No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1039459-94.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Márcia Sueli Cunha Quaquio - - Joao Carlos Quaquio - - José Luiz Quaquio - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial visando à satisfação de crédito decorrente de contrato de locação de imóvel. No curso da execução, foi levada à hasta pública motocicleta Honda/Biz 125, ano/modelo 2017, de cor preta, que foi arrematada pelo interessado Rodrigo Benjamin Urei Gobbi, pelo valor de R$ 5.850,00. Após a lavratura do auto de arrematação e o depósito do preço, foram regularmente expedidos carta de arrematação e mandado de entrega do bem. Contudo, a entrega do bem não se concretizou, uma vez que a motocicleta não foi localizada no endereço inicialmente informado. Posteriormente, constatou-se que o bem estaria em local diverso e em estado precário de conservação, conforme certidão do oficial de justiça. Com base nisso, o arrematante protocolou pedido de anulação da arrematação em 01/04/2025, alegando que o bem apresentava avarias não mencionadas no edital, sendo, por isso, inservível. É o relatório do essencial. Decido. O pedido do arrematante foi formulado intempestivamente (fls. 205). A carta de arrematação foi expedida em 19/02/2025, e o requerimento de anulação foi apresentado mais de 40 dias após esse aperfeiçoamento. Nos termos do art. 903, §5º, do Código de Processo Civil, é assegurado ao arrematante desistir da arrematação em hipóteses taxativas, desde que no prazo de 10 dias contados do aperfeiçoamento do ato. Não há nos autos prova de que o pedido tenha sido formulado dentro desse prazo legal, tampouco se verifica a ocorrência das hipóteses excepcionais que autorizam a desistência. Tratando-se de ato jurídico perfeito, consumado com a lavratura do auto, o pagamento integral do preço e a expedição da carta de arrematação, sua desconstituição demanda ação autônoma, nos termos do art. 903, §4º, do CPC, hipótese que não se confunde com o simples pedido de anulação nos próprios autos da execução. Neste sentido: "EXECUÇÃO. Impugnação à arrematação. Intempestividade. Carta já expedida. Necessidade de demanda autônoma. Inteligência do art. 903, § 4º, do CPC. Doutrina e jurisprudência. Decisão mantida por fundamento diverso. Recurso não provido, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2097956-11.2025.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025. A oposição da parte exequente à anulação foi expressa, sob o argumento de que a verificação do estado do bem cabia exclusivamente ao arrematante, não havendo qualquer omissão relevante ou má-fé por parte do credor. Ante ao exposto, indefiro o pedido de cancelamento da arrematação. Consigno que compete ao arrematante, caso entenda persistir vício relevante que comprometa a eficácia do ato, ajuizar ação própria nos termos do art. 903, §4º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual recurso, sem manifestação, autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente. Intime-se o arrematante por carta com AR - diligência do juízo (Rua Juvenal Guimarães, 606, Parque Ribeirão Preto - CEP 14031-370 - fls. 165). Providencie-se. Intimem-se. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

10/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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