Procedimento Comum Cível 1000128-18.2016.8.26.0333 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Macatuba

Partes do Processo

ANTONIO PAFETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP 307426·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 08:45

Publicação

04/06/2025, 20:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000128-18.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Antonio Pafetti - Ciência às partes quanto à implantação do benefício às fls. 366/368. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:58

Documento (Ofício)

26/05/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 13:37

Publicação

15/05/2025, 19:38

Publicação

15/05/2025, 19:33

Todas as movimentações(117)

Definitivo

09/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 08:45

Publicação

04/06/2025, 20:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 16:14

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000128-18.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Antonio Pafetti - Ciência às partes quanto à implantação do benefício às fls. 366/368. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:58

Documento (Ofício)

26/05/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 13:37

Publicação

15/05/2025, 19:38

Publicação

15/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 1000128-18.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pafetti - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que produziu a formação do título executivo judicial, dando provimento ao recurso para conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrido, desde a data do requerimento administrativo, nos termos do relatório e voto. Apresente a parte autora a autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, disponível na Portaria INSS n. 450, de 03/04/2020, anexo I. Após, oficie-se para implantação do benefício, observando-se a Recomendação Conjunta nº 04, do INSS, ou cobre-se o ofício encaminhado ao INSS pelo TRF, se o caso, com cópia da autodeclaração, com resposta em 45 dias. Confirmado o benefício, a parte exequente deverá, caso queira, instaurar o cumprimento da sentença, com as principais peças dos autos, nos termos dos Provimentos 16/2016 e 05/2019, ambos da CG do TJSP, ocasião em que será dado vista dos autos ao INSS para que apresente, no prazo de 60 dias, os cálculos de liquidação da sentença, de forma invertida, conforme Ofício n. 00034/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, datado de 28/09/2020. Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS. Comprovada a implantação do benefício, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:07

Outras Decisões

14/05/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:02

Recebimento

30/04/2025, 11:09

Por decisão judicial

11/12/2024, 09:28

Por decisão judicial

19/06/2024, 11:54

Ato ordinatório

25/04/2024, 21:02

Ato ordinatório

13/11/2023, 22:15

Ato ordinatório

24/10/2023, 21:01

Ato ordinatório

11/10/2023, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:02

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:02

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2022, 10:36

Publicação

07/12/2022, 21:45

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 16:28

Mero expediente

06/12/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2022, 12:11

Recebimento

02/12/2022, 12:10

Baixa Definitiva

24/02/2017, 23:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/10/2016, 15:20

Recebimento

27/10/2016, 15:19

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 15:14

Ato ordinatório

27/10/2016, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2016, 07:43

Expedição de documento (Carta)

24/08/2016, 11:45

Publicação

23/08/2016, 09:44

Remessa (outros motivos)

22/08/2016, 11:45

Com efeito suspensivo

18/08/2016, 15:22

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2016, 07:32

Publicação

26/07/2016, 11:28

Remessa (outros motivos)

25/07/2016, 11:56

Expedição de documento (Carta)

21/07/2016, 17:29

Improcedência

20/07/2016, 15:39

Conclusão (para julgamento)

17/06/2016, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2016, 15:50

Documento (Mandado)

17/06/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2016, 08:26

Publicação

07/06/2016, 12:11

Remessa (outros motivos)

06/06/2016, 12:13

Mero expediente

02/06/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 14:54

Expedição de documento (Carta)

30/05/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:43

Publicação

25/05/2016, 11:30

Remessa (outros motivos)

24/05/2016, 12:10

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2016, 16:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2016, 13:29

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

20/05/2016, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 08:50

Publicação

26/04/2016, 09:33

Remessa (outros motivos)

25/04/2016, 11:52

Ato ordinatório

19/04/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 18:22

Documento (Certidão)

17/02/2016, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2016, 13:34

Publicação

15/02/2016, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 11:34

Outras Decisões

11/02/2016, 17:47

Conclusão (para decisão)

10/02/2016, 13:10

Distribuição (sorteio)

10/02/2016, 13:05

Intimação

•15/05/2025, 00:00