Execução Fiscal 1500417-84.2021.8.26.0601 - TJSP

Execução Fiscal 1500417-84.2021.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro - Apelado: C da Silveira Junior -me - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500417-84.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: C da Silveira Junior -me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1500417-84.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Socorro; 2ª Vara; Execução Fiscal; 1500417-84.2021.8.26.0601; ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelado: C da Silveira Junior -me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500417-84.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500417-84.2021.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/12/2024, 21:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 09:59

Mero expediente

02/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

27/10/2024, 06:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 21:27

Ato ordinatório

27/04/2024, 23:31

Ato ordinatório

16/03/2024, 21:06

Provisório

03/03/2024, 18:26

Documentos

Intimação de acórdão

•04/08/2025, 00:00

Distribuídos

—

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

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