Execução Fiscal 1501677-56.2019.8.26.0541 - TJSP

Execução Fiscal 1501677-56.2019.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/10/2025, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:13

Outras Decisões

23/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:42

Recebimento

18/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelada: Celia da Silva Pinto Hortifrutigranjeiros - ME - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF DESCABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL (SEM CITAÇÃO OU, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS), O QUE SE APLICA NO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501677-56.2019.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelada: Celia da Silva Pinto Hortifrutigranjeiros - ME Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1501677-56.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501677-56.2019.8.26.0541; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelada: Celia da Silva Pinto Hortifrutigranjeiros - ME; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1501677-56.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1501677-56.2019.8.26.0541; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:31

Mero expediente

23/04/2025, 07:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 07:41

Documentos

Intimação de acórdão

•04/08/2025, 00:00

Entrados

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(47)