Execução de Título Extrajudicial 1013179-32.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013179-32.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013179-32.2024.8.26.0005/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ SAO MIGUEL ADVOGADO(A): JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB SP269478) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB SP269309) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Ciência à parte AUTORA/EXEQUENTE da devolução do mandado, com resultado NEGATIVO ( EVENTO 54), devendo se manifestar e promover os atos e diligências que lhe competem no prazo de 15 ( quinze) dias. Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, nos processos de conhecimento, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Processos de execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10131793220248260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Vistos, Fls. 149/150: trata-se pedido de reconsideração, o qual não é meio hábil à revisão das decisões judiciais. Mantenho a decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Vistos. I - Entendo que, apesar de a norma contida no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, reputar válida a citação postal na pessoa de funcionário de portaria responsável pelo recebimento de correspondência, não se me afigura razoável a aplicação desse dispositivo ao empregado da própria parte autora (fls. 96). Ante o exposto, quanto ao requerimento de fls. 135/136, determino que a parte autora recolha, em 10 (dez) dias, o montante destinado a diligência do Oficial de Justiça para que a intimação da penhora se realize por mandado. Efetivada tal providência, expeça-se o mandado de intimação para, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, a parte executada seja intimada da penhora para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada do prazo de 15 dias para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do artigo 525 do CPC. II - Por ora, indefiro o pedido de penhora do bem imóvel porquanto o exequente não observou a ordem preferencial estipulada no artigo 835 do CPC, que apresenta bens de maior liquidez e eficácia à excussão patrimonial. Int. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Cristina Antonio (OAB 269309/SP), João Benedetti dos Santos (OAB 269478/SP) Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez São Miguel - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada na modalidade reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rosseleide Conceição Botelho Cabral; Valor atualizado: R$ 3.386,08 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Int..

Ato ordinatório

14/12/2024, 22:34

Ato ordinatório

27/10/2024, 06:36

Publicação

30/09/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:20

Publicação

28/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:37

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Cristina Antonio (OAB 269309/SP), João Benedetti dos Santos (OAB 269478/SP) Processo 1013179-32.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez São Miguel - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada na modalidade reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rosseleide Conceição Botelho Cabral; Valor atualizado: R$ 3.386,08 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Int..

15/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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