Procedimento Comum Cível 1005386-64.2017.8.26.0271 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005386-64.2017.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005386-64.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Cicero Camelo da Silva - Condominio Villagio Itapevi - Intimação da(s) parte(s) Requerida para pagamento das Custas em aberto, conforme folhas 199/203. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005386-64.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Cicero Camelo da Silva - Condominio Villagio Itapevi - Providencie o requerido no prazo de 15 dias, o pagamento das Custas e despesas processuais, conforme determinado às fls. 199/203. Decorrido o prazo, será encaminhado para inscrição de divida ativa. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005386-64.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Cicero Camelo da Silva - Condominio Villagio Itapevi - Autos retornaram do Egrégio Tribunal com Recurso Julgado. Manifestem-se as partes em 15 (Quinze) dias. Na inercia, os autos serão arquivados. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA (OAB 255751/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condominio Vilagio Itapevi - Apelado: Cicero Camelo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO. PARTE QUE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO. DESERÇÃO PROCLAMADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB: 255751/SP) (Convênio A.J/OAB) - Helio Maciel Bezerra (OAB: 93950/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005386-64.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi -

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condominio Vilagio Itapevi - Apelado: Cicero Camelo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO. PARTE QUE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO. DESERÇÃO PROCLAMADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB: 255751/SP) (Convênio A.J/OAB) - Helio Maciel Bezerra (OAB: 93950/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005386-64.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi -

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condominio Vilagio Itapevi - Apelado: Cicero Camelo da Silva (Justiça Gratuita) - O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante não merece acolhimento. Conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, a gratuidade de justiça pode ser excepcionalmente concedida a pessoas jurídicas, desde que comprovada de forma inequívoca a hipossuficiência econômica. Contudo, ao contrário do que ocorre com as pessoas naturais, as pessoas jurídicas não gozam da presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §3º, do CPC), sendo imprescindível a apresentação de elementos concretos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo. No caso o apelante não trouxe qualquer documento hábil a comprovar a alegada condição de hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples representação processual por curador especial não supre essa exigência, tampouco se presta como prova da condição econômica da parte. Ademais, a nomeação de curador especial ocorreu em razão da citação por hora certa, conforme previsto no art. 72, II, do CPC, e não por ausência de recursos para contratação de advogado particular. Importante destacar que, sendo o apelante pessoa jurídica e estando ausente dos autos a mínima comprovação de sua situação econômica, não há que se falar em necessidade de intimação para complementação da documentação, sobretudo diante da ausência de vínculo ou contato do curador especial com o representado. O dever de instruir adequadamente o pedido incumbe à parte requerente, e a atuação do curador limita-se à defesa formal dos interesses da parte representada, sem obrigação de diligência para obtenção de documentos que não estejam ao seu alcance. Nº 1005386-64.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante e lhe concedo o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo. Intime-se. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB: 255751/SP) (Convênio A.J/OAB) - Helio Maciel Bezerra (OAB: 93950/SP) - 5º andar

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condominio Vilagio Itapevi; Advogada: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB: 255751/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Cicero Camelo da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Helio Maciel Bezerra (OAB: 93950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1005386-64.2017.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Itapevi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005386-64.2017.8.26.0271; Direito de Vizinhança;

15/05/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 22:32

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 06:08

Outras Decisões

15/01/2025, 23:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 12:44

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condominio Vilagio Itapevi - Apelado: Cicero Camelo da Silva (Justiça Gratuita) - O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante não merece acolhimento. Conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, a gratuidade de justiça pode ser excepcionalmente concedida a pessoas jurídicas, desde que comprovada de forma inequívoca a hipossuficiência econômica. Contudo, ao contrário do que ocorre com as pessoas naturais, as pessoas jurídicas não gozam da presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §3º, do CPC), sendo imprescindível a apresentação de elementos concretos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo. No caso o apelante não trouxe qualquer documento hábil a comprovar a alegada condição de hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples representação processual por curador especial não supre essa exigência, tampouco se presta como prova da condição econômica da parte. Ademais, a nomeação de curador especial ocorreu em razão da citação por hora certa, conforme previsto no art. 72, II, do CPC, e não por ausência de recursos para contratação de advogado particular. Importante destacar que, sendo o apelante pessoa jurídica e estando ausente dos autos a mínima comprovação de sua situação econômica, não há que se falar em necessidade de intimação para complementação da documentação, sobretudo diante da ausência de vínculo ou contato do curador especial com o representado. O dever de instruir adequadamente o pedido incumbe à parte requerente, e a atuação do curador limita-se à defesa formal dos interesses da parte representada, sem obrigação de diligência para obtenção de documentos que não estejam ao seu alcance. Nº 1005386-64.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante e lhe concedo o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo. Intime-se. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Jaqueline Brito Barros de Luna (OAB: 255751/SP) (Convênio A.J/OAB) - Helio Maciel Bezerra (OAB: 93950/SP) - 5º andar

20/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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