Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000139-98.2017.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata - Embargdo: Hedmar Batistela e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO NA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SOCIEDADE COPACOL CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DOS AUTORES E MAJOROU OS HONORÁRIOS RECURSAIS APENAS EM FAVOR DA DENUNCIANTE-APELADA BELAGRICOLA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEU FAVOR, REQUERENDO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR TAL OMISSÃO.2. O ACÓRDÃO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA SOCIEDADE COPACOL POIS NÃO HÁ FIXAÇÃO NA SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELOS AUTORES EM FAVOR DA DENUNCIADA. SUCUMBÊNCIA QUE OCORRE, NO CASO EM CONCRETO, ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Fernando Marucci (OAB: 24483/PR) - Carlos Braz Paião (OAB: 154965/SP) - Carlos Eduardo Parreira de Oliveira (OAB: 69617/PR) - 5º andar