Embargos de Declaração Cível 2287411-29.2024.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2287411-29.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2287411-29.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: George Vargas Vital (Menor(es) representado(s)) - Embargte: Andrea Vargas Baptista (Representando Menor(es)) - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do Ven.Acórdão de fls.147/151 que, por unanimidade, negou provimento ao recurso em agravo de instrumento, em ação de obrigação de fazer, tendo por objeto o contrato de prestação de serviços, de plano de saúde. Alegando a existência de vícios, diante do que consta a fls.01/02, do incidente final 50.000, os embargantes buscam saná-los. Em seguida, os embargantes comunicaram a perda do objeto fls.04. É o breve relatório. A questão trazida à discussão no presente agravo restou prejudicada, pela perda do objeto, visto que, conforme consta dos autos principais, houve sentenciamento do feito, a fls.383/388, com a procedência da ação. Sendo assim, não conheço do recurso. São Paulo, 27 de junho de 2025. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) - Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: George Vargas Vital (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIR APLICAÇÃO AUTOR, MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (10: F84) EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE PSICOTERAPIA, PELO MÉTODO ABA (40 HS SEMANAIS); TERAPIA OCUPACIONAL, COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL (5 HS SEMANAIS);FONOTERAPIA (3 HS SEMANAIS); NUTRIÇÃO CONCESSÃO PARCIAL DA MEDIDA INSURGÊNCIA DO AUTOR, COM O OBJETIVO DE CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO NA CLÍNICA QUE ATENDE AO MENOR, CONSIDERANDO A ALEGADA INEXISTÊNCIA DAS CLÍNICAS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA, PARA ATENDIMENTO NA FORMA PRESCRITA NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, ART.300, DO CPC, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) - Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2287411-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: George Vargas Vital (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP); Advogado: Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP); Agravante: Andrea Vargas Baptista (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP); Advogado: Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 2287411-29.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007105-96.2024.8.26.0704; Tratamento médico-hospitalar;

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:20

Confirmada

31/01/2025, 12:55

Publicação

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/01/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

22/01/2025, 03:45

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 14:29

Recurso prejudicado

21/01/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: George Vargas Vital (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIR APLICAÇÃO AUTOR, MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (10: F84) EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE PSICOTERAPIA, PELO MÉTODO ABA (40 HS SEMANAIS); TERAPIA OCUPACIONAL, COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL (5 HS SEMANAIS);FONOTERAPIA (3 HS SEMANAIS); NUTRIÇÃO CONCESSÃO PARCIAL DA MEDIDA INSURGÊNCIA DO AUTOR, COM O OBJETIVO DE CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO NA CLÍNICA QUE ATENDE AO MENOR, CONSIDERANDO A ALEGADA INEXISTÊNCIA DAS CLÍNICAS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA, PARA ATENDIMENTO NA FORMA PRESCRITA NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, ART.300, DO CPC, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) - Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2287411-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Confirmada

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(27)