Procedimento Comum Cível 1029395-77.2024.8.26.0196 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1029395-77.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029395-77.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Margareth Adelina da Silva - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), observando-se, no que couber, o disposto no COMUNICADO CONJUNTO TJSP Nº 951/2023. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação e a suspensão da exigibilidade em razão a gratuidade concedida ao polo ativo. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. Int. - ADV: MARCELO DUARTE (OAB 501952/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Margareth Adelina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Zema Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO REVISIONAL DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DOS JUROS - CET QUE NÃO SE ENQUADRA NA LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NA IN 28/2008, COM REDAÇÃO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 146 DE 30 DE MARÇO DE 2023, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ OBJETIVA INSTRUMENTO CONTRATUAL PREVÊ, EXPRESSAMENTE, OS COMPONENTES INTEGRANTES DO CÁLCULO PARA A AFERIÇÃO DO CET NÃO OCORRÊNCIA - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029395-77.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca -

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:27

Publicação

18/01/2025, 00:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 12:08

Improcedência

17/01/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:46

Publicação

18/12/2024, 00:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 13:37

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 10:39

Publicação

22/11/2024, 02:53

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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