Procedimento Comum Cível 1007626-05.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 329.827,50

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

NEDY RACHID CURSINO

CPF

Autor

PAULETE RACHID CURSINO

CPF

Autor

CRISTINA RACHID CURSINO

CPF

Autor

JENY RACHID CURSINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NEDY RACHID CURSINO

CPF

Autor

PAULETE RACHID CURSINO

CPF

Autor

CRISTINA RACHID CURSINO

CPF

Autor

JENY RACHID CURSINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

FERNANDO CLAITON BARBOSA

CPF

TERCEIRO

SERGIO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA MACHADO

TERCEIRO

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Todas as movimentações(151)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 12:11

Decisão

•31/08/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Arthur Blisa de Paula Ferreira (OAB 368252/SP) Processo 1007626-05.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nedy Rachid Cursino, Paulete Rachid Cursino, Cristina Rachid Cursino, Jeny Rachid Cursino dos Santos - Vistos. 1- Fls. 437/442 (recurso interposto por: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos): Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:04

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 06:18

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 06:06

Recebida a emenda à inicial

09/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 13:58

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 13:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 01:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 19:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:48

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 05:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2022.

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2022, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:12

Sentença

•14/07/2023, 10:02

Decisão

•10/05/2023, 14:13

Despacho

•09/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 15:24

Despacho

•29/03/2023, 17:37

Decisão

•09/02/2023, 14:18

Decisão

•30/01/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:20

Decisão

•07/12/2022, 13:20

Despacho

•06/12/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/02/2024, 12:11

Decisão

•31/08/2023, 10:49

Sentença

•14/07/2023, 10:02

Decisão

•10/05/2023, 14:13

Despacho

•09/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 15:24

Despacho

•29/03/2023, 17:37

Decisão

•09/02/2023, 14:18

Decisão

•30/01/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:20

Decisão

•07/12/2022, 13:20

Despacho

•06/12/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:16

Decisão

•15/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:09

Decisão

•24/03/2022, 12:02