Usucapião 1034701-92.2017.8.26.0577 - TJSP

Usucapião 1034701-92.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ancelmo Aparecido de Góes (OAB 160434/SP), Sérgio Gonçalves Ribeiro (OAB 209996/SP), Denise Eliana Carnevalli de Oliveira Lopes (OAB 89780/SP), Willys Vilas Boas Junior (OAB 98974/MG) Processo 1034701-92.2017.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Maria Helena da Costa - 1) Quanto à tese do curador de nulidade de citação (fls. 281-294), vejamos. O autor comprovou que Paulus Aulus Pompeia (fl. 59 - certidão de óbito) e Wanda de Mattos Pimenta (fl. 60 - certidão de óbito) são falecidos e que não constam dados para localização e tentativa de citação dos herdeiros, razão pela qual foi deferida citação por edital, não havendo, portanto, qualquer nulidade na citação editalícia realizada. 2) Sobre Denise e Astor, eles foram citados (fls. 242/239); contudo, em relação à representação processual, embora instados (fl. 304) a regularizar a procuração (fl. 231), que está ilegível, eles quedaram inertes, razão pela qual o processo prosseguirá a sua revelia. 3) Sobre Jose Luis Fermento, ele não foi citado; consta da carta de citação (fl. 198) inadvertidamente Jose Luiz Fernando. Apenas a título de registro, tal equívoco ocorreu porque do cadastro de partes o nome foi cadastrado incorretamente. Em relação ao Espólio de André Bertholini, a carta fora expedida em nome de Luiz Fernandes Bertholini quando deveria ter sido expedida para citação do Espólio, representado por Luiz. Neste contexto, visando a evitar eventual alegação de nulidade, há necessidade de citação de Jose Luiz Fermento e do Espólio de André Bertholini. Assim, deve a UPJ retificar o nome no cadastro de partes (para constar Jose Luiz Fermento). 4) Sem prejuízo, deve o autor, em 15 dias úteis, sob pena de extinção (a) recolher a diligência para citação (a1) do Espólio de André Bertholini, representado por Luiz Fernando Bertholini (no endereço da carta - fl. 461) e (a2) de José Luiz Fermento (no endereço da carta - fl. 198) e (b) juntar certidão vintenária em se nome. Após, conclusos (sentença/decisão). II - Int.

15/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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