Agravo em Recurso Especial 1003559-94.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Autor
MONTANTE INCORPORACOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
GISELE DE SOUZA
OAB/SP 219554
·
CPF
277.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO DE ANGELIS GOMES
OAB/SP 213682
·
CPF
275.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/02/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
19/11/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024, 18:11
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
14/11/2024, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/11/2024, 17:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/11/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
24/10/2024, 18:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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14/11/2024, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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