Embargos à Execução 1014631-60.2024.8.26.0625 - TJSP

Embargos à Execução 1014631-60.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014631-60.2024.8.26.0625 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil S/A - Condomínio Residencial Ipê - Vistos. I - Do retorno do processo, sendo reformada mantida a sentença de fls. 47/48 pelo v. acórdão transitado em julgado em 04.09.2025, cientifiquem-se as partes. II - Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos principais pelo prazo de 30 (trinta) dias. - Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, conforme haja, ou não, obrigação pendente de satisfação - e que seja exigível - por uma ou outra parte (art. 59 das NSCGJ; Comunicado n. 1789/2017). - Se for hipótese para instauração de cumprimento de sentença, deve a parte interessada observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º, 3º e 4º, e 1289 das NSCGJ). III - Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Residencial Ipê - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U. - EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2023. AJUIZAMENTO CONTRA O BANCO DO BRASIL, TITULAR DO DOMÍNIO DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO EXECUTADO EMBARGANTE, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PARA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, A PRETEXTO DE SER MERO CREDOR FIDUCIÁRIO DO BEM GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. EXAME: LEGITIMIDADE PASSIVA BEM CONFIGURADA. UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL. DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A EXECUÇÃO BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE REGRESSO CONTRA O POSSUIDOR DO BEM. ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os v Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014631-60.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Residencial Ipê - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U. - EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2023. AJUIZAMENTO CONTRA O BANCO DO BRASIL, TITULAR DO DOMÍNIO DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO EXECUTADO EMBARGANTE, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PARA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, A PRETEXTO DE SER MERO CREDOR FIDUCIÁRIO DO BEM GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. EXAME: LEGITIMIDADE PASSIVA BEM CONFIGURADA. UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL. DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A EXECUÇÃO BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE REGRESSO CONTRA O POSSUIDOR DO BEM. ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB: 213984/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014631-60.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Apelado: Condomínio Residencial Ipê; Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB: 213984/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1014631-60.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1014631-60.2024.8.26.0625; Despesas Condominiais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Apelado: Condomínio Residencial Ipê; Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB: 213984/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1014631-60.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1014631-60.2024.8.26.0625; Assunto: Despesas Condominiais;

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/12/2024, 00:28

Publicação

13/12/2024, 22:39

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:56

Improcedência

13/12/2024, 13:10

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:03

Publicação

05/10/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 01:50

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Residencial Ipê - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - *RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *EMBARGOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2023. AJUIZAMENTO CONTRA O BANCO DO BRASIL, TITULAR DO DOMÍNIO DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO EXECUTADO EMBARGANTE, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PARA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, A PRETEXTO DE SER MERO CREDOR FIDUCIÁRIO DO BEM GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. EXAME: LEGITIMIDADE PASSIVA BEM CONFIGURADA. UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL. DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A EXECUÇÃO BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE REGRESSO CONTRA O POSSUIDOR DO BEM. ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Rogeryo Rodighero Lunardi (OAB: 213984/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014631-60.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté -

12/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(19)