Execução de Título Extrajudicial 1030608-84.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular II - 16ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Partes do Processo

ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO NUNES

OAB/SP 192312·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:46

Trânsito em julgado

30/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

30/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:21

Confirmada

03/04/2026, 23:56

Publicação

26/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) SENTENÇA Informada a quitação do débito, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:29

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 21:41

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:41

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:13

Confirmada

12/03/2026, 23:55

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:46

Trânsito em julgado

30/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

30/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:21

Confirmada

03/04/2026, 23:56

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) SENTENÇA Informada a quitação do débito, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:29

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 21:41

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:41

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:13

Confirmada

12/03/2026, 23:55

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:47

Publicação

05/03/2026, 04:12

Publicação

04/03/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0303.1516.3704.3883, em favor de ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E (através de sociedade de advogados, legalmente constituída, no valor nominal de R$ 3.845,74, nos termos do evento 87, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 69, DOC2, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado (evento 60, CON_EXT_SISBA1) em favor da parte exequente, caso decorrido o prazo para impugnação. Caso contrário, aguarde-se o decurso de referido prazo. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Int.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:23

Outras Decisões

02/03/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 10:00

Petição

27/02/2026, 16:55

Publicação

25/02/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:54

Publicação

02/02/2026, 04:26

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:42

Expedição de documento (Carta)

30/01/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Expeça-se carta. Int.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:36

Outras Decisões

29/01/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 17:06

Documento (Informações)

29/01/2026, 14:42

Petição

29/01/2026, 11:49

Expedida/Certificada

29/01/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:23

Publicação

23/01/2026, 03:40

Publicação

23/01/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da r. decisão (Evento 56), decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 3.845,74 de EF CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários à intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. Manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIO SALVETTI D ANGELO Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 3.845,74, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: @EF CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 20543972000130 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. 14/01/2026

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:48

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:47

Documento (Informações)

15/01/2026, 09:12

Documento (Certidão)

14/01/2026, 16:20

Outras Decisões

14/01/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 13:20

Petição

13/01/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:04

Publicação

08/01/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) DESPACHO/DECISÃO Recolha a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias à realização das pesquisas requeridas, atentando-se aos valores e formas de recolhimento dispostos no Site do TJSP, via eproc. Sem prejuízo, e no mesmo ato, deve a parte apresentar planilha de cálculo atualizada. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao

07/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:40

Petição

16/12/2025, 10:06

Publicação

11/12/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030608-84.2025.8.26.0002/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: ESPRINAFER COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO(A): RONALDO NUNES (OAB SP192312) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030608-84.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros Acessórios Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:04

Documento (Certidão)

09/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:31

Documento (Certidão)

07/10/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030608-84.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros Acessórios Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta, para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Intimem-se. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 13:18

Outras Decisões

06/10/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:56

Publicação

17/06/2025, 03:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030608-84.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esprinafer Comércio de Ferros Acessórios Ltda - Vistos. Ciência do efeito suspensivo concedido ao agravo pela instância superior. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:16

Mero expediente

16/06/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:56

Publicação

15/05/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:08

Publicação

15/05/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:49

Publicação

15/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP) Processo 1030608-84.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Esprinafer Comércio de Ferros Acessórios Ltda - Vistos. Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida. Nada nela há que ser declarado. Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão proferida. Acertada ou incorreta, a decisão foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve interpor o recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1022 do NCPC). Portanto, permanece a decisão, tal como fora lançada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 06:56

Petição

13/05/2025, 16:44

Publicação

06/05/2025, 12:27

Publicação

06/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

04/05/2025, 23:57

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 12:07

Mero expediente

29/04/2025, 05:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:06

Petição

28/04/2025, 15:29

Publicação

17/04/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 13:57

Emenda à Inicial

16/04/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 12:42

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00