Execução de Título Extrajudicial 1000216-72.2019.8.26.0326 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000216-72.2019.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Fica a parte executada/requerida intimada para no prazo de quinze (15) dias comprovar nos autos o recolhimento das custas apuradas, assim discriminadas: - Taxa Judiciária - Guia DARE-SP - Código 230-6 => R$ 1.111,40; - Despesas Postais - Guia FEDTJ - Código 120-1 => R$ 34,35; - Despesas com Pesquisas - Guia FEDTJ - Código 434-1 => R$ 185,10. A Guia DARE-SP, deve ser emitida obrigatoriamente através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial). A Guia FEDTJ, deve ser emitida obrigatoriamente através do Portal do Banco do Brasil S/A (https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp). O não recolhimento no prazo, implicará na expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em favor do Estado. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Intime-se novamente o Ministério Público para no prazo de cinco (5) dias informar nos autos a destinação dos valores depositados. Sem prejuízo, elabore-se conta de custas, intimando-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em favor do Estado. Intime-se. Lucelia, 03 de novembro de 2025. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento da quantia depositada nos autos em favor do exequente (R$45.315,52 e R$7.312,34), com os devidos acréscimos legais, devendo o Ministério Público informar nos autos a destinação dos valores no prazo de 5 dias. No mais, ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas porque havendo registro espontâneo por parte do exequente da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé para proceder às respectivas exclusões, que fica desde já deferido. Recolhidas as custas pertinentes, fica também deferido o pedido de expedição de mandado de levantamento das averbações de penhora na matrícula de imóvel, cujo encaminhamento ao Cartório competente fica a cargo do executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais. Certifique-se a Serventia as custas finais em aberto, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor apurado no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). P. I. C. Lucelia, 09 de setembro de 2025. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Vistos. Respeitada a argumentação razoável do Ministério Público, tem-se que há razão a tese do devedor, frente aos peremptórios termos do V. Acórdão que reduziu a multa, confira (fls.1638/1639): "...Nessas condições, o valor da multa fica reduzido para o valor simbólico de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que se mostra compatível com o grande atraso verificado no cumprimento das obrigações ambientais assumidas pelo recorrente, decorrente do descumprimento dos ajustes firmados previamente, e com suas condições financeiras..." Note-se, destarte, que não houve imputação de correção e juros, até porque, a multa foi reduzida a "valor simbólico". Assim, não havendo embargos de declaração, perene se tornou o valor, que não pode ser revisado na forma sugerida pelo Ministério Público, sob pena de ofensa a autoridade da E. Superior Instância. Com a preclusão desta decisão, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 26 de junho de 2025. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Diante do cálculo do débito apresentado, concedo ao executado o prazo de quinze (15) dias para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. No mesmo prazo, querendo, poderá o executado apresentar eventual impugnação. Intimem-se. Lucelia, 13 de junho de 2025. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido retro. Aguarde-se por trinta (30) dias. Decorrido o prazo, tornem ao Ministério Público. Lucelia, 16 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Luis Castilho Dossi (OAB 112768/SP) Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Razão assiste ao executado. Foi parcialmente provido o recurso nos autos dos Embargos à Execução para reduzir o valor da multa para R$ 50.000,00. Assim, torne sem efeito a certidão às fls. 1643. Manifeste-se o Ministério Público no prazo de cinco (5) dias apresentando o demonstrativo de cálculo atualizado. Intime-se. Lucelia, 14 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Luis Castilho Dossi (OAB 112768/SP) Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Manifeste-se o Ministério Público no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. Lucelia, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2024, 07:20

Publicação

05/12/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:10

Mero expediente

01/12/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:55

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000216-72.2019.8.26.0326 (apensado ao processo 1001717-95.2018.8.26.0326) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento da quantia depositada nos autos em favor do exequente (R$45.315,52 e R$7.312,34), com os devidos acréscimos legais, devendo o Ministério Público informar nos autos a destinação dos valores no prazo de 5 dias. No mais, ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas porque havendo registro espontâneo por parte do exequente da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé para proceder às respectivas exclusões, que fica desde já deferido. Recolhidas as custas pertinentes, fica também deferido o pedido de expedição de mandado de levantamento das averbações de penhora na matrícula de imóvel, cujo encaminhamento ao Cartório competente fica a cargo do executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais. Certifique-se a Serventia as custas finais em aberto, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor apurado no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). P. I. C. Lucelia, 09 de setembro de 2025. - ADV: AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP)