Execução de Título Extrajudicial 1015874-76.2015.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015874-76.2015.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias. Após o recolhimento das custas, defiro a pesquisa requerida a fls. 289. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para as diligências solicitadas (FEDTJ. Código 434-1) anexando guia de recolhimento e comprovante de pagamento, no prazo legal. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Cientifico o(a) requerente, acerca da resposta da pesquisa realizada junto ao sistema Sniper juntada as fls 283/285. Manifeste-se, ainda, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:56

Publicação

21/01/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Vistos. Primeiramente deverá o exequente recolher a taxa devida, conforme Provimento CSM n. 2684/2023. Recolhida, defiro a realização da pesquisa Sniper, cumprindo a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 15:02

Outras Decisões

20/01/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:14

Publicação

10/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:02

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015874-76.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Alvorada Gava Sao Pedro Ltda Me e outro - Vistos. Foram constritos R$ 1.684,27 da coexecutada Giane Gava São Pedro, conforme extrato Sisbajud e fls. 233/235. A executada pugna pelo desbloqueio, sustentando que os valores seriam impenhoráveis por ser quantia inferior a 40 salários-mínimos e, supostamente, por ser destinada à subsistência dela e sua família (fls. 243/249). O exequente apresentou contraditório às fls. 253/260. Pois bem. Estabelece o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. A devedora, entretanto, não juntou qualquer documento que comprove que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança, o que atrairia a incidência do art. 833, inc. X, do CPC. Ao que parece, pretende estender a proteção legal à sua contas corrente. Contudo, tratando-se de norma de caráter restritivo, não se admite interpretação extensiva. Inclusive, ampliar artificialmente a impenhorabilidade a todo e qualquer depósito bancário inferior a 40 salários-mínimos não reflete a intenção do legislador e, à evidência, tornaria inócua a penhora via SISBAJUD, comprometendo a efetividade da execução e beneficiando devedores contumazes. Além disso, sequer foi juntado extrato bancário indicando sobre o que recaiu bloqueio, a afastar a alegação, já que é possível que tenha movimentado mais do que 40 salários-mínimos no mês. Desta feita, rejeito a impugnação apresentada pela executada e converto em penhora os valores tornados indisponíveis, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar novos bens penhoráveis, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Intimem-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

25/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

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