Execução de Título Extrajudicial 1012932-44.2022.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012932-44.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/12/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:23

Publicação

03/12/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012932-44.2022.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educação e Sustentabilidade - Cursinho Maximize - Solange Gomes Santos - Vistos. Configurando-se a hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento, ficando homologado o pacto celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da última parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: SIMONE REGINA DA SILVA (OAB 382389/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 23:41

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:17

Recebimento

13/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) - Apelado: SOLANGE GOMES SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INADIMPLEMENTO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS (ART. 206, § 5º, I, CC). PREÇO PREVIAMENTE FIXADO EM VALOR TOTAL E APENAS PARCELADO EM MENSALIDADES PARA FACILITAR O ADIMPLEMENTO PELO CONTRATANTE, NÃO SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL CORRESPONDE À DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PREVISTA NA ANUIDADE OU SEMESTRALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Simone Regina da Silva (OAB: 382389/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012932-44.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP); Apelado: SOLANGE GOMES SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Regina da Silva (OAB: 382389/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1012932-44.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MARRONE SAMPAIO; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1012932-44.2022.8.26.0127; Estabelecimentos de Ensino;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) - Apelado: SOLANGE GOMES SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INADIMPLEMENTO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS (ART. 206, § 5º, I, CC). PREÇO PREVIAMENTE FIXADO EM VALOR TOTAL E APENAS PARCELADO EM MENSALIDADES PARA FACILITAR O ADIMPLEMENTO PELO CONTRATANTE, NÃO SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL CORRESPONDE À DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PREVISTA NA ANUIDADE OU SEMESTRALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Simone Regina da Silva (OAB: 382389/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012932-44.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba -

16/10/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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