Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013167-82.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.448,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

A. B. VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

WAGNATU PIZZARIA

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BARROSO DE BRITO

OAB/SP 303103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 07:46

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:12

Despacho

•10/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 09:25

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:08

Expedição de Carta.

03/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP) Processo 1013167-82.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A. B. Vet Comercio de Produtos Veterinarios Ltda - Ciência ao(à) autor(a) do ofício retro juntado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:47

Juntada de Ofício

31/08/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 06:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 03:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:09

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:52

Expedição de Carta.

07/06/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 12:23

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/06/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/06/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:54

Determinada a emenda à inicial

09/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 12:28

Decisão

•22/01/2025, 09:25

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Decisão

•05/07/2024, 10:02

Sentença

•03/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:48

Decisão

•29/02/2024, 09:32

Decisão

•06/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:47

Decisão

•29/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:30

Decisão

•26/06/2023, 13:03

Decisão

•07/06/2023, 11:47

Decisão

•05/06/2023, 13:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:12

Despacho

•10/02/2025, 12:20

Decisão

•22/01/2025, 09:25

Despacho

•22/11/2024, 17:25

Decisão

•05/07/2024, 10:02

Sentença

•03/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:48

Decisão

•29/02/2024, 09:32

Decisão

•06/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:47

Decisão

•29/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:30

Decisão

•26/06/2023, 13:03

Decisão

•07/06/2023, 11:47

Decisão

•05/06/2023, 13:22

Decisão

•09/05/2023, 15:31