Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Camila Ellen de Souza - - Celio Gomes de Souza -
Vistos. Intimados para apresentar os documentos necessários à apreciação da gratuidade, os réus se mantiveram inertes (fls. 249). Indefiro, pois, o pedido. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP), BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
13/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2026, 14:48
Ato ordinatório
25/11/2025, 01:19
Publicação
12/11/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Camila Ellen de Souza - - Celio Gomes de Souza -
Vistos. 1. Defiro a juntada da procuração (fls. 237). Já está anotada. 2. Homologo o acordo (fls. 241/243) e julgo extinto o processo (artigo 487, III, b do CPC). 3. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade devem os réus juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). 4. Eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. 5. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. 6. P.R.I.C. - ADV: BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP)
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Camila Ellen de Souza - - Celio Gomes de Souza -
Vistos. 1. Defiro a juntada da procuração (fls. 237). Já está anotada. 2. Homologo o acordo (fls. 241/243) e julgo extinto o processo (artigo 487, III, b do CPC). 3. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade devem os réus juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). 4. Eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. 5. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. 6. P.R.I.C. - ADV: BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 484910/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO -
Vistos. Indefiro a expedição de ofício às empresas Mercado Livre, Shoppe e Amazon, pois a providência pode ser adotada pela autora independentemente do concurso do juízo, bastando que requeira que a resposta seja encaminhada ao endereço eletrônico desta 4ª Vara Cível que consta do cabeçalho deste despacho. Eventual recusa, desde que comprovada, será objeto de análise. Em 15 dias, indique a autora endereço para citação ou comprove ter encaminhado o pedido de informações às empresas mencionadas a fls.201. No silêncio, conclusos para extinção (art. 485, IV do CPC). Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
22/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 16:11
Outras Decisões
21/08/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 08:47
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 10:36
Publicação
18/06/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Ao(À) autor(a): aguarda-se manifestação sobre o(s) AR(s) de fls. 196/197. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
18/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 10:03
Ato ordinatório
17/06/2025, 09:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/06/2025, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/06/2025, 07:02
Documento (Certidão)
28/05/2025, 10:37
Documento (Certidão)
28/05/2025, 10:37
Expedição de documento (Carta)
27/05/2025, 14:58
Expedição de documento (Carta)
27/05/2025, 14:57
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 08:06
Publicação
15/05/2025, 22:15
Publicação
15/05/2025, 22:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - ciência ao requerente da pesquisa realizada às fls. 174/181, devendo manifestar-se, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito.
15/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 12:28
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:13
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 12:10
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1006761-18.2024.8.26.0510 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Ao(À) autor(a): aguarda-se manifestação sobre as certidões de fls. 168 e 169. Prazo: 10 (dez) dias.