Execução de Título Extrajudicial 1060896-54.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1060896-54.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1060896-54.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE (OAB SP315257) ADVOGADO(A): MICHEL DAVID MORENO (OAB SP315975) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10608965420218260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Para a pesquisa na CENSEC, deverá a parte especificar o dado pretendido, ante a natureza individualizada do sistema. Defiro, outrossim, a consulta ao PREVJUD. Proceda a parte ao recolhimento das custas de pesquisa, se ainda não realizado. Após, cumpra-se. Indefiro a realização de pesquisa via SERPJUD por ser desnecessária a atuação do Judiciário nestes casos, podendo ser realizada tal pesquisa pela parte interessada via RI DIGITAL. Esse é o entendimento do E. Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025). Intime-se. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

Publicação

01/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Int. - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:09

Mero expediente

31/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:05

Publicação

24/03/2026, 07:14

Publicação

24/03/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), bem como comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que o executado (31672519000140) mantenha em instituição financeira até o limite desta ação (R$ 81.262,14 - Fls. 341), via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem pelo prazo de trinta dias (teimosinha). Observe-se que as corretoras e asdistribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como osescrituradores, já foram integrados ao sistemaBacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Após, libere-se a petição para ciência das partes. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Fica também deferida a pesquisa de bens via sistema Renajud. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Intime-se. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:11

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Para a pesquisa na CENSEC, deverá a parte especificar o dado pretendido, ante a natureza individualizada do sistema. Defiro, outrossim, a consulta ao PREVJUD. Proceda a parte ao recolhimento das custas de pesquisa, se ainda não realizado. Após, cumpra-se. Indefiro a realização de pesquisa via SERPJUD por ser desnecessária a atuação do Judiciário nestes casos, podendo ser realizada tal pesquisa pela parte interessada via RI DIGITAL. Esse é o entendimento do E. Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025). Intime-se. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1060896-54.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que o executado (31672519000140) mantenha em instituição financeira até o limite desta ação (R$ 81.262,14 - Fls. 341), via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem pelo prazo de trinta dias (teimosinha). Observe-se que as corretoras e asdistribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como osescrituradores, já foram integrados ao sistemaBacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Após, libere-se a petição para ciência das partes. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Fica também deferida a pesquisa de bens via sistema Renajud. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Intime-se. - ADV: MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)

24/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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