Procedimento Comum Cível 1008853-31.2023.8.26.0048 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008853-31.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. Conforme previsão contida no artigo 1286, §1º, das NSCGJ, o requerimento deverá ser realizado em apartado, por peticionamento eletrônico (código 156). Tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

12/05/2026, 00:00

Definitivo

26/01/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:08

Publicação

23/01/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Nota de cartório: Certidão de honorários (re)expedida e em termos para impressão pelo(a) causídico(a). Após certificação desta publicação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:20

Documento (Certidão)

22/01/2026, 16:18

Publicação

17/12/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-31.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fulvia Cristiana Machado Correa - Salatini Contadores Associados Ltda - Salcam Contábil - Vistos. 1) Fls. 913: Defiro. Expeça-se o necessário. 2) Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB 351475/SP), CAROLINE SIQUEIRA (OAB 423457/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fulvia Cristiana Machado Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Toledo e Salatini Contabilidade e Auditoria Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA. EM GRAU RECURSAL, O APELANTE REQUEREU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INÉRCIA PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO ACARRETA A DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE RECURSAL NÃO FOI DEFERIDO, TENDO O APELANTE SIDO REGULARMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. O RECORRENTE PERMANECEU INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO SEM ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, TAMPOUCO INTERPÔS O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE, CONFIGURANDO A DESERÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, ALIADA AO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL, ACARRETA A DESERÇÃO E O CONSEQUENTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §§ 2º E 5º, DO CPC. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.007, §§ 2º, 4º E 5º; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Siqueira (OAB: 423457/SP) (Convênio A.J/OAB) - Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB: 351475/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008853-31.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fulvia Cristiana Machado Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Toledo e Salatini Contabilidade e Auditoria Ltda - Nº 1008853-31.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Vistos. Fls. 835/896: Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela apelante FULVIA CRISTIANA MACHADO CORREA, tendo em vista que a documentação juntada aos autos não foi suficiente para infirmar os fundamentos da decisão de indeferimento da gratuidade judiciária proferida pelo juízo a quo (fls. 616/626). Ao contrário do que a recorrente tenta fazer crer nas razões deste recurso, a declaração de pobreza deduzida por pessoa natural, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, goza de presunção relativa de veracidade, de modo que a concessão da gratuidade da justiça aos litigantes em juízo depende da efetiva comprovação da hipossuficiência econômica, segundo o texto do artigo 5º, inciso LXXIV Constituição Federal da República: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (g.n.) No caso concreto, não obstante a oportunidade que lhe foi concedida, a apelante deixou de juntar aos autos as declarações de imposto de renda mencionadas no despacho de fls. 832, declarando ser isenta da declaração. No entanto, justamente por se declarar isenta de declaração de imposto de renda, tal documento, à luz dos demais presentes nos autos, não foi capaz de comprovar sua hipossuficiência de recursos. Percebe-se que os documentos trazidos pela apelante demonstram a aquisição de imóveis pelo seu cônjuge (fl. 577), mas não há demonstração dos valores de aquisição, tampouco da data do negócio. Tal situação causa estranheza, uma vez que se declarou isenta de recolhimento do imposto de renda, mas omitiu informações que seriam pertinentes para a análise de sua vida financeira, dada a ausência de declaração. Ademais, a parte recorrida demonstrou a existência de empresa de titularidade da recorrente, com capital social de R$ 100.000,00, ao passo que a própria recorrente juntou contrato de locação (fls. 708/711) do qual consta aluguel mensal no valor de R$ 1.700,00, sendo ambas situações que infirmam a condição de pobreza. Vale ressaltar que o valor da causa não é tão elevado, de forma que o recolhimento de custas sobre tal valor não seria impeditivo para o acesso à justiça, sobretudo considerando a capacidade financeira da apelante. Assim, diante das circunstâncias aqui verificadas, deve prevalecer a tese de que a presunção de veracidade emanada da declaração de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser afastada pelo magistrado, com base em elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual pleiteada. E o que se vê é a absoluta falta de provas a respeito da atual incapacidade econômico-financeira da recorrente para arcar de imediato com as custas de preparo. Deverá a apelante, pois, recolher o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. São Paulo, 4 de julho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relator - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Caroline Siqueira (OAB: 423457/SP) (Convênio A.J/OAB) - Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB: 351475/SP) - 5º andar

22/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(84)