Execução de Título Extrajudicial 1013030-61.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013030-61.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013030-61.2023.8.26.0008/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595) ATO ORDINATÓRIO 1- Autos migrados para o sistema EPROC, onde doravante deverão ser recolhidas as futuras despesas processuais para prática dos atos devidos nestes autos. 2 - EVENTO 160/161: Ciência à parte autora/exequente da juntada da certidão de óbito do executado. Manifeste-se em termos de prosseguimento em QUINZE dias. No silêncio, a parte exequente será intimada por carta a promover o efetivo andamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. Int Local:

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013030-61.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10130306120238260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:31

Publicação

09/02/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013030-61.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Petição retro: Para a pesquisa junto ao CRC/Jud recolha-se a taxa devida (uma UFESP por CNPJ/CPF e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.684/2023, em quinze dias. Após, à pesquisa CRC/JUD da parte executada. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:02

Outras Decisões

06/02/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:11

Publicação

18/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013030-61.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Ciência da certidão do oficial de justiça. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1013030-61.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. - Fls. 337/338: Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requeridos. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor, sendo assim, não compete a este órgão, expedir ofícios de forma aleatória e indiscriminada para a localização da parte, ainda mais se, como na hipótese dos autos, não há indício algum de que ela possua endereço ou cadastro nas instituições indicadas. Acrescente-se, ainda, que o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, estabelece o sigilo apenas das comunicações telefônicas e de dados e não de informações cadastrais, que devem ser solicitadas diretamente pela parte. Entendimento contrário importa em onerar indevidamente o Poder Judiciário, que seria obrigado a expedir ofícios e requisições em número ilimitado, a quaisquer órgãos ou entidades, sem indício algum de que a providência trará algum sucesso para o bom andamento processual. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CLARO, NEXTEL, OI, TIM, VIVO, IIRGD,COMGÁS, DETRAN E ELETROPAULO VISANDO OBTER INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS REFERENTES AO ENDEREÇO DO AGRAVADO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte". (Agravo de instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des. Renato Sartorelli, j. 17 de abril de 2013). "O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca" (Ag.Rg. no Ag. n° 498.264/SP, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior). "Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de conseqüência, o interesse público" (Apelação n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rei. Des. Sampaio Pontes)". 2) Aguarde-se por 30 (dias) manifestação sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente (NCPC 485, inciso III).

15/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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