Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Saben Construções e Reformas Eireli Me. -
Apelado: Jonathan Oliveira Belletarde Reformas, Atual Denominação de Jtb Reformas Ltda. - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATANTE QUE BUSCA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES PAGOS À CONTRATADA SUPERIORES AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS E NÃO CONCLUÍDOS COM ACRÉSCIMO DE MULTA CONTRATUAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20%, ALÉM DA REPARAÇÃO POR DIFERENÇA DE PREÇO QUE TEVE DE ARCAR POR CONTRATAR OUTRA EMPREITEIRA PARA FINALIZAR UM CONTRATO PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENADA A RÉ A RESTITUIR VALORES QUE RECEBEU A MAIS, DE ACORDO COM A MEDIÇÃO APRESENTADA, AFASTADA PORÉM AS MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS POR NÃO ESTAREM OS INSTRUMENTOS ASSINADOS AFASTADO TAMBÉM O PEDIDO REPARATÓRIO DA DIFERENÇA INCONFORMISMO DA AUTORA NEGÓCIOS CELEBRADOS VERBALMENTE CONTRATOS APRESENTADOS NOS AUTOS QUE SERVIRAM COMO INDÍCIOS DOS FATOS, MAS NÃO VINCULAM OS CONTRATANTES A SEUS TERMOS DIFERENÇA DE PREÇO DO VALOR DA EMPREITEIRA SUBSTITUTA QUE NÃO DEVE SER ARCADO PELA SUBSTITUÍDA AUTORA QUE PODERIA CONTRATAR COM PREÇO IGUAL OU ATÉ INFERIOR AO QUE HAVIA AJUSTADO COM A SUBSTITUÍDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Nogueira Penido (OAB: 246349/SP) - Rosangela Maria de Almeida (OAB: 286759/SP) - Maria Isabel Montanes Francisco (OAB: 288555/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Rita Souza Prata (OAB: 224100/SP) (Defensor Público) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110378-65.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -