Execução da Pena 0021132-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

DOUGLAS MOSER PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP 268489·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:31

Redistribuição (competência exclusiva)

09/12/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:59

Publicação

01/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Taboão da Serra-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:03

Outras Decisões

28/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:11

Todas as movimentações(369)

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:31

Redistribuição (competência exclusiva)

09/12/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 11:31

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:59

Publicação

01/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Taboão da Serra-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:03

Outras Decisões

28/11/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:28

Publicação

25/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado DOUGLAS MOSER PINA, MTR: 901239, RG: 42493382-2/71.762.538-2, RJI: 182285850-40, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:23

Expedição de documento (Alvará)

24/11/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:40

Outras Decisões

24/11/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 14:38

Publicação

24/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 21:20

Ato ordinatório

17/11/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:14

Publicação

20/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a DOUGLAS MOSER PINA, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:15

Mero expediente

17/10/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:12

Publicação

29/07/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DOUGLAS MOSER PINA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:02

Outras Decisões

28/07/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:57

Publicação

04/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:28

Publicação

30/05/2025, 08:21

Publicação

30/05/2025, 08:21

Publicação

30/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS MOSER PINA - Homologo o cálculo de penas de DOUGLAS MOSER PINA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:54

Outras Decisões

19/05/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:50

Publicação

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MOSER PINA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 11:30

Publicação

17/04/2025, 03:34

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:28

Remição

15/04/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:20

Publicação

25/06/2024, 04:21

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:43

Outras Decisões

22/06/2024, 00:42

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:57

Publicação

20/06/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

16/06/2024, 13:37

Publicação

07/06/2024, 20:36

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:58

Mero expediente

29/05/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 10:37

Publicação

14/05/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 12:16

Remição

13/05/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 18:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:06

Publicação

11/04/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 22:16

Outras Decisões

09/04/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:40

Publicação

08/03/2024, 11:45

Publicação

27/02/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 10:40

Outras Decisões

26/02/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 19:08

Remição

24/01/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:08

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:06

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:26

Publicação

24/10/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 22:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 22:41

Outras Decisões

20/10/2023, 22:41

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:14

Publicação

17/10/2023, 04:20

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 00:01

Ato ordinatório

12/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 09:55

Publicação

19/09/2023, 03:22

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:03

Mero expediente

15/09/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 05:30

Publicação

23/08/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MOSER PINA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 05:35

Ato ordinatório

21/08/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:25

Publicação

25/07/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:04

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:05

Outras Decisões

21/07/2023, 17:04

Outras Decisões

21/07/2023, 17:04

Progressão de regime

21/07/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:43

Publicação

29/06/2023, 02:37

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:05

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 19:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 17:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 12:16

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:15

Publicação

16/06/2023, 03:38

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 15:40

Remição

14/06/2023, 15:40

Remição

14/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:19

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 10:51

Cálculo

25/04/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:48

Publicação

17/04/2023, 02:07

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 22:07

Mero expediente

13/04/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:30

Publicação

17/02/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:40

Outras Decisões

15/02/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:38

Publicação

27/01/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 12:01

Ato ordinatório

26/01/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 18:09

Cálculo

23/01/2023, 18:08

Publicação

16/01/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 22:30

Progressão de regime

12/01/2023, 22:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 12:57

Publicação

09/12/2022, 02:05

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:03

Mero expediente

07/12/2022, 22:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 11:27

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:26

Publicação

28/10/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 13:23

Outras Decisões

27/10/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 18:55

Publicação

26/10/2022, 06:40

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 05:35

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:40

Cálculo

19/10/2022, 15:39

Publicação

10/10/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:04

Mero expediente

06/10/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:25

Publicação

21/04/2022, 02:42

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 16:34

Outras Decisões

19/04/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:11

Publicação

09/03/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 05:37

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:55

Cálculo

03/03/2022, 15:54

Apensamento

03/03/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 10:19

Outras Decisões

10/02/2021, 10:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:27

Publicação

08/02/2021, 08:51

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 09:23

Ato ordinatório

05/02/2021, 06:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 11:20

Ato ordinatório

27/01/2021, 11:19

Cálculo

27/01/2021, 10:58

Apensamento

27/01/2021, 10:51

Mudança de Classe Processual

14/04/2020, 11:40

Documento (Certidão)

14/04/2020, 11:39

Documento (Ofício)

14/04/2020, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 08:46

Outras Decisões

11/03/2020, 08:45

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:46

Publicação

09/03/2020, 09:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 10:04

Ato ordinatório

05/03/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 11:18

Ato ordinatório

18/02/2020, 11:18

Recebimento

16/02/2020, 11:26

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:04

Documento (Certidão)

14/02/2020, 16:02

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:01

Documento (Ofício)

14/02/2020, 16:01

Outras Decisões

05/02/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 08:56

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 12:52

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 12:50

Publicação

28/11/2019, 12:10

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 20:03

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 19:38

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 17:13

Outras Decisões

29/10/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2019, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 19:40

Ato ordinatório

17/10/2019, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2019, 11:36

Intimação

•25/11/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•23/08/2023, 00:00