Embargos de Declaração Cível 1026962-43.2024.8.26.0506 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1026962-43.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Expresso Angelitur Transportes Ltda. Embargado: Via Paulista S/A Comarca de Ribeirão Preto Nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargdo: Via Paulista S/A - Embargte: Expresso Angelitur Transportes Ltda - 8ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50000 Vistos. Vista ao Embargado, para manifestação (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 23 de abril de 2026. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) - 1° andar

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Via Paulista S/A Embargado: Expresso Angelitur Transportes Ltda. Comarca de Ribeirão Preto Nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Via Paulista S/A - Embargdo: Expresso Angelitur Transportes Ltda - 8ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50001 Vistos. Vista ao Embargado, para manifestação (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 23 de abril de 2026. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) - 1° andar

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Via Paulista S/A - Apelado: Expresso Angelitur Transportes Ltda - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE TURÍSTICO ATINGIDO POR PEDRA EXISTENTE NA FAIXA DE ROLAMENTO APÓS ULTRAPASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO. CORPO ESTRANHO EM PISTA DE ROLAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO (“FAUTE DU SERVICE”). CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. VERBA REFERENTE À SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO, CONFIGURANDO DANO EMERGENTE, DEVIDAMENTE COMPROVADO. RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DO PREJUÍZO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ). JUROS DE MORA FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO PELA SENTENÇA, MANTIDOS ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTORA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026962-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Via Paulista S/A - Apelado: Expresso Angelitur Transportes Ltda - Apelação Cível Processo nº 1026962-43.2024.8.26.0506 Relator(a): ANTONIO CELSO FARIA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 139 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. Monica Moreira Pinto M380745 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) - 1º andar Nº 1026962-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Apelado: Expresso Angelitur Transportes Ltda; Advogado: Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/01/2026 1026962-43.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026962-43.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Material;

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Apelado: Expresso Angelitur Transportes Ltda; Advogado: Alexandre Lemos Palmeiro (OAB: 156048/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/12/2025 1026962-43.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026962-43.2024.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Material;

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026962-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Expresso Angelitur Transportes Ltda - Viapaulista S.a. - Vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026962-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Expresso Angelitur Transportes Ltda - Viapaulista S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 13.480 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora a partir da citação; c) CONDENAR o réuao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso, e acrescida de juros de mora a partir da citação. Sobre todos os valores da condenação aplicar-se-à, em princípio, o IPCA-E como fator de correção monetária e a remuneração adicional da caderneta de poupança como juros moratórios. A partir do advento da EC n. 113/21, para ambos os consectários deverá ser adotada exclusivamente a Taxa SELIC. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Previno às partes que a interposição de embargos de declaração contra essa decisão poderá acarretar sua condenação à penalidade fixada no artigo 1.026, § 2º do CPC, caso sejam declarados manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 19 de setembro de 2025. - ADV: ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alexandre Lemos Palmeiro (OAB 156048/SP) Processo 1026962-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Expresso Angelitur Transportes Ltda - Reqdo: Viapaulista S.a. - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 400/401 realizei o cadastramento da audiência virtual no aplicado TEAMS e enviei convite aos endereços eletrônicos informados a fls. 404/405. Ficam as partes intimadas da obrigatoriedade de confirmação de recebimento e aceite da audiência por meio do e-mail recebido, bem como da comunicação do referido procedimento às testemunhas por elas arroladas. Eventual divergência ou ausência de recebimento do e-mail de agendamento deverá ser comunicado ao juízo no prazo de cinco dias. Por fim, segue link e qrcode de acesso à audiência.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))