Execução de Título Extrajudicial 1007399-79.2025.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007399-79.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 08:16

Provisório

08/10/2025, 10:52

Publicação

06/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007399-79.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre MRV Engenharia e Participações S/A e Fillipe Alessandro Ribeiro Vieira e Viviane Conceição de Lima. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se o seu integral cumprimento, que deverá ser comunicado nos autos até dez (10) dias após o término, sob pena de ser presumida a quitação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 16:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:15

Publicação

08/08/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007399-79.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de homologação de acordo, mister juntada de minuta de acordo devidamente assinada pelas partes. Concedo 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:05

Mero expediente

07/08/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1007399-79.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Cite-se o executado, pela via postal, para, em 3 (três) dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, incluindo-se custas e honorários advocatícios Decorrido o prazo, e não efetuado o pagamento, fornecidos os meios necessários, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação, a fim de que o Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando o executado (art. 829, par. 1º do Código de Processo Civil). A avaliação será feita pelo Oficial de Justiça; caso sejam necessários conhecimentos especializados, será nomeado avaliador (vide art. 870, par. único, do CPC). O executado poderá, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no par. 2º, do artigo mencionado anteriormente. Os honorários advocatícios correspondem a 10% do valor total da dívida excutida. Entretanto, em caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos à metade (art. 827, par. 1º, CPC), podendo eventualmente serem majorados na forma do do §2º do artigo anteriormente referido. Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914), no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 231 e respectivos incisos. Em caso de execução em cujo pólo passivo haja mais de um executado, o prazo será contado individualmente. Os embargos à execução, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC), salvo em casos excepcionais, após apreciação e deferimento judicial, o que poderá vir a ser revogado, caso cessadas as justificativas para a concessão (art. 919, par. 2º, CPC). A eventual concessão do efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante (art. 919, par. 4º), No prazo para embargos, o devedor, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, observando-se, no mais, os termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Desde já fica deferida, caso seja pleiteada, a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. nos termos do art.828 do CPC e, nos termos do §1º no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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