Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012320-05.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

ROGERIO DE PAULA LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB 407644/SP) Processo 0012320-05.2020.8.26.0577 - Precatório - Reqte: Rogerio de Paula Lima - Vistos. Fls. retro: Cientifiquem-se as partes acerca da inserção do precatório junto ao mapa orçamentário de credores. Aguarde-se o pagamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:24

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB 407644/SP) Processo 0012320-05.2020.8.26.0577 - Precatório - Reqte: Rogerio de Paula Lima - Vistos. Fls. retro: Cientifiquem-se as partes acerca da inserção do precatório junto ao mapa orçamentário de credores. Aguarde-se o pagamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 13:14

Decisão

•24/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:01

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2020, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2020, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2020, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 08:40

Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2020, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2020, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 08:04

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2020, 07:11

Despacho

•23/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:32

Despacho

•27/10/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:52

Decisão

•23/10/2020, 08:40

Decisão

•13/10/2020, 08:04