Precatório 0002303-28.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0002303-28.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363 (processo principal 1003796-96.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - - Rolfsen Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - VISTOS. Ante as deliberações realizadas nos autos dos incidentes nº s 0002303-28.2024.8.26.0363/03 e 0002303-28.2024.8.26.0363/05, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363/05 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - VISTOS. Fls. 156/159: Chamo o feito à ordem. São dependentes do processo nº 0002303-28.2024.8.26.0363 os incidentes de nºs 0002303-28.2024.8.26.0363/03 e 0002303-28.2024.8.26.0363/05. O incidente pendente de arquivamento é o de final /03 (0002303-28.2024.8.26.0363/03), e não o de final /05 (0002303-28.2024.8.26.0363/05) eis que foirecusadoe não será processado pela DEPRE porque faltou juntar a procuração/substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao advogado indicado (Dr. Gustavo Rolfsen Mitzkun). O presente incidente de final /05, deverá continuar intimando-se conforme fls.142, as partes, credor e devedor, acerca do cálculo homologado, antes da expedição do ofício requisitório, ainda que o cálculo tenha sido apresentado pela entidade devedora. Devendo o Município de Mogi Mirim informar expressamente se ratifica a petição de fls.148/150 a qual concordou com os cálculos. Intime-se as partes. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - VISTOS. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença (nº 0002303-28.2024.8.26.0363/03) rejeitado pelo DEPRE em razão da duplicidade de procedimentos, conforme manifestação desta Municipalidade às fls. 36 e despacho de fls. 31. Ante a rejeição pelo DEPRE (fls.30), arquivem-se os presentes autos, devendo os valores ora pleiteados neste incidente ser objeto de cobrança no incidente de cumprimento de sentença de nº 0002303-28.2024.8.26.0363/05, no qual deverá prosseguir a execução em seus ulteriores termos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363/05 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - VISTOS. Considerando o processamento dos incidentes 002303-28.2024.8.26.0363/03 e 002303-28.2024.8.26.0363/04, manifestem-se as partes acerca do pedido de cancelamento/extinção do presente incidente, ratificando-se, se o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:17

Mero expediente

16/01/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - VISTOS. Fls. 36: manifeste-se o requerente em 15 (quinze) dias. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP)

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:42

Publicação

30/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - VISTOS. Diante da decisão do DEPRE de fls. 30, intime-se o autor para apresentar procuração/ substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao advogado Dr. Gustavo Rolfsen Mitzkun, conforme disposto no artigo 6º, inciso VI do Provimento CSM nº 2.753/2024. Considerando o disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inciso IX, bem como o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, intime-se previamente as partes, credor e devedor, acerca do cálculo homologado, antes da expedição do ofício requisitório, ainda que o cálculo tenha sido apresentado pela entidade devedora. Aguarde-se no prazo de 10 dias para possível manifestação. Após, não havendo manifestação, expeça-se oficio de regularização. Ocorrendo manifestação, tornem os autos conclusos. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11508/SP)

30/10/2025, 00:00

Documentos

•26/02/2026, 00:00