Execução de Título Extrajudicial 1009611-57.2024.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009611-57.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009611-57.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a indisponibilidade de fls. 151/170 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor. Para tanto, deverá a parte preencher o "Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009611-57.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, ante o teor da certidão supra. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)

05/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 05:15

Documento (Certidão)

30/03/2026, 04:09

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:59

Publicação

10/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009611-57.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:31

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009611-57.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 102/106: A credora, amparada em cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária (fls. 34/35), podia optar entre promover ação de busca e apreensão do bem alienado, ou executar, nos termos do art. 5º do Decreto-lei nº 911/69 e, ainda, se não tivesse se efetivado validamente a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir, bem como aditar a inicial, conforme dispõe o art. 329 do Código de Processo Civil. Na hipótese em exame, a parte autora ajuizou ação de busca e apreensão e, deferida a liminar, ela não foi cumprida, porque o bem não foi apreendido no endereço indicado. Diante disso, a autora, modificando seu pedido, postulou a alteração da via eleita para execução de título extrajudicial. E tal era e é, neste caso, possível, porque não efetivada, ainda, a apreensão do bem e efetivada a regular citação do réu. A inicial e emenda vieram acompanhadas de planilha de cálculo, mencionada no art. 28, §2º, da Lei nº 10.931/2004, tendo a instituição financeira, portanto, título executivo extrajudicial hábil a promover a execução, não havendo necessidade de apresentar extratos. Pelo exposto, DEFIRO a conversão da presente em execução por título extrajudicial. Anote-se, inclusive com relação ao novo valor da causa. Sem prejuízo do cumprimento do item supra, comprove a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça ou das despesas postais para a expedição da carta AR, bem como providenciar o recolhimento complementar das custas iniciais. Após, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, e intime-a de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 827, caput, do Código de Processo Civil, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento do débito no prazo legal. Defiro ao Oficial de Justiça, os benefícios do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e int. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)

27/08/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Expedição de documento (Carta)

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Publicação

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