Execução de Título Extrajudicial 1002917-35.2025.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002917-35.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Considerando que parte executada não foi citada, indefiro o pedido requerido às fls. 198/200. Manifeste-se sobre o Ar negativo às fls. 201. Na inércia, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. II, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Ciência à exequente sobre o resultado negativo do bloqueio de valores via SISBAJUD. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicação

08/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). O arresto cautelar, com bloqueio de eventuais valores via Sisbajud é suficiente para assegurar a efetividade da execução. No mais, conforme constou, a expedição de ofício possui caráter excepcional e deve ser restrita a situações em que há um claro interesse público envolvido. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Por fim, cumpra, a z. Serventia a decisão retro, considerando a isenção de custas deferida (fl. 28). Intimem-se. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 15:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:07

Publicação

08/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Defiro a citação da parte executada no endereço indicado às fls. 52, bem como o arresto, após o recolhimento da taxa correlata. Indefiro o pedido de ofício, na forma requerida, uma vez que a expedição deste possui caráter excepcional e deve ser restrita a situações em que há um claro interesse público envolvido. No presente caso, verifica-se que a solicitação de expedição de ofício visa unicamente assegurar o interesse particular da parte autora, sem que haja qualquer demonstração de que tal medida seja necessária para a proteção de um interesse coletivo ou público relevante. Na inércia, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. II, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 12:01

Outras Decisões

07/10/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:11

Publicação

11/07/2025, 02:40

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). O arresto cautelar, com bloqueio de eventuais valores via Sisbajud é suficiente para assegurar a efetividade da execução. No mais, conforme constou, a expedição de ofício possui caráter excepcional e deve ser restrita a situações em que há um claro interesse público envolvido. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Por fim, cumpra, a z. Serventia a decisão retro, considerando a isenção de custas deferida (fl. 28). Intimem-se. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002917-35.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Solange Fazion Costa - - Fazion Sociedade Individual de Advocacia - Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial. Recolhida a despesa para citação (taxa postal ou GRD), se o caso, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta, mandado ou precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. NÃO SENDO LOCALIZADO o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Se apresentado endereço idêntico ao já diligenciado de forma negativa ou na inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para verificação da localização de endereços do executado. Indeferidos, desde já pedidos para pesquisas pelo sistema INFOSEG, posto que este Juízo não está cadastrado no referido sistema que não é de utilização obrigatória. Para que a própria parte efetue também as pesquisas de endereços que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE TELEFONIA para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Desde já autorizo o PRAZO ÚNICO DE 30 DIAS para diligências pelo exequente nesta fase pré-citação, ficando desde já também indeferidos os demais pedidos de prazo por se mostrarem procrastinatórios. Caso repetidos, independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Nestes casos, fica autorizada a serventia a proceder a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, sem nova conclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, inclusive para os fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

11/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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