Embargos de Declaração Cível 1054258-65.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1054258-65.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1054258-65.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hapiness Jeans Ltda - Embargte: Fernanda Maria Moura Massarotto - Embargte: Maycon Juliano Massarotto - Embargdo: N8 Participações e Negócios Ltda. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1054258-65.2022.8.26.0100/50000 Relator(a): FLAVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de maio de 2026. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Edson Mitsuo Tiujo (OAB: 35933/PR) - Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP) - Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - 5º andar

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1054258-65.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hapiness Jeans Ltda - Embargte: Fernanda Maria Moura Massarotto - Embargte: Maycon Juliano Massarotto - Embargdo: N8 Participações e Negócios Ltda. - Vistos. Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Edson Mitsuo Tiujo (OAB: 35933/PR) - Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP) - Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - 5º andar

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hapiness Jeans Ltda e outros - Apelado: N8 Participações e Negócios Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO TIDO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, VIII, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. COBRANÇA LEGÍTIMA DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, COM REAJUSTE E VALORES PROPORCIONAIS AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA PROPORCIONAL AO TEMPO RESTANTE DO CONTRATO, AMPARADA PELO ART. 4º DA LEI 8.245/91, COM LIQUIDEZ E CERTEZA SUFICIENTES PARA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE ONEROSIDADE EXCESSIVA E TEORIA DA IMPREVISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO MATÉRIA PRÓPRIA PARA AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Mitsuo Tiujo (OAB: 35933/PR) - Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP) - Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054258-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapiness Jeans Ltda - Apelante: Fernanda Maria Moura Massarotto - Apelante: Maycon Juliano Massarotto - Apelado: N8 Participações e Negócios Ltda. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1054258-65.2022.8.26.0100 Relator(a): ANA MARIA BALDY Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado Nº 1054258-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Da análise dos autos, verifico que o recurso padece de vício que impede a admissibilidade, qual seja a insuficiência do preparo recursal. Há insuficiência do preparo recursal, na medida em que o preparo recolhido (fls. 200/201) apresenta valor menor, conforme certificado às fls. 227. Assim, insuficiente o recolhimento, porque inferior ao valor estabelecido pela Lei Estadual nº11.608/03 e alterações trazidas pela Lei Estadual nº 15.855/15. Diante do exposto, concedo à parte apelante, o prazo de 5 (cinco) dias, para que comprove o recolhimento integral do preparo recursal, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Regularizado, ou certificada a inércia, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2025. ANA MARIA BALDY Relator - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Edson Mitsuo Tiujo (OAB: 35933/PR) - Ronaldo Nilander (OAB: 166256/SP) - Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - 5º andar

15/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2026, 00:00