Execução de Título Extrajudicial 1014406-40.2024.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014406-40.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre a contraproposta apresentada pela devedora a fls. 393/395. Em caso de discordância, manifeste-se a parte credora de forma efetiva em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, remeta-se este processo ao arquivo provisório. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a contraproposta apresentada às fls. 388/389, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Por ora, intimar a parte credora para se manifestar sobre a proposta apresentada pela devedora às fls. 378/380. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Considerando a certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 371: defiro ante em parte, tendo em vista tratar-se de reiteração de pedido para concessão de prazo para manifestação. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que o credor fiduciário se manifeste efetivamente neste processo. Decorrido o prazo acima, sem manifestação efetiva, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:03

Publicação

29/01/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Priscila Aparecida Dias da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 367: aguarde-se pelo prazo de quinze dias que o credor fiduciário apresente a planilha. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 14:04

Mero expediente

28/01/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:28

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:08

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014406-40.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Angelina - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 308/310: não há de se falar em preferência. Observo que foram penhorados os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel gerador do débito condominial, objeto de alienação fiduciária, cuja propriedade resolúvel pertence à credora fiduciária. É inviável futura alienação em leilão judicial pelo preço da coisa, pois assim ter-se-ia a expropriação do próprio bem e não dos direitos que a executada tem sobre ele, quais sejam: (i) direito de posse direta sobre o imóvel; (ii) direito de resolução da propriedade fiduciária, no caso de adimplemento integral da dívida e, (iii) direito de eventual saldo remanescente, no caso de inadimplemento, após a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e posterior leilão do imóvel. Ou seja, caso os direitos sobre o bem sejam arrematados, o arrematante assumirá a posição que atualmente tem o devedor fiduciante e só poderá obter a propriedade após pagamento integral do financiamento imobiliário (item 'ii' acima). Nesta situação, verifica-se inadequado o prosseguimento da expropriação tendo como valor somente o da avaliação do imóvel (valor de mercado), sem levar em consideração o total adimplido e o saldo devedor do financiamento e demais encargos. O direito do credor fiduciário é o de receber as parcelas do financiamento, obrigação essa não personalíssima, o que legitima a substituição dos contratantes pelo arrematante, passando este a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Por isso, "no caso da alienação judicial, a alteração da posição contratual, substituindo o arrematante os devedores primitivos, ocorrerá sem a anuência da credora fiduciária". (TJSP; Agravo de Instrumento 2131978-32.2024.8.26.0000; j. em.31/07/2024). A considerar que a penhora ocorreu sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel, "é o caso de subrrogação da arrematante na posição contratual da devedora fiduciário, caso em que a quitação do contrato com o produto da arrematação não é admissível, uma vez que foram adquiridos apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciário" (TJSP;Agravo de Instrumento 2059401-66.2018.8.26.0000, j. em 11.05.2018). Portanto, o valor dos direitos a serem alienados devem equivaler aos valores corrigidos das prestações já adimplidas pelo devedor fiduciante. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Ação de execução. Decisão que rejeitou alegação do credor fiduciário no sentido de ser desnecessária a avaliação do imóvel. Insurgência. O banco agravante sustenta a impossibilidade da penhorado imóvel alienado fiduciariamente. Penhora, porém,que recaiu sobre os direitos dos executados sobre o bem alienado fiduciariamente à instituição financeira.Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde aos valores corrigidos das prestações já pagos pelo devedor fiduciante. Avaliação do imóvel desnecessária. Agravo provido em parte. (Agravo de Instrumento n. 2113722-75.2023.8.26.0000, Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relator: JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS; data do julgamento: 04.07.2023) Por tal razão, dou por necessária a intimação da credora fiduciária para que apresente planilha atualizada com a indicação dos pagamentos realizados e do saldo devedor do financiamento imobiliário tomado pela devedora. Cabe destacar que tal medida não torna totalmente desnecessária a avaliação do bem cujos direitos foram penhorados, pois visa garantir maior efetividade e transparência ao leilão judicial, tornando conhecida aos proponentes as condições da coisa que eventualmente se adquirirá a propriedade. Expeça a serventia carta para intimação da executada acerca da decisão de fls. 240, com taxa postal já recolhida a fls. 256/258. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

16/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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