Execução de Título Extrajudicial 1004149-48.2025.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004149-48.2025.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004149-48.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zanotelli Transportes e Logística Limitada - Celso Gomes Martins - - Elen Cristia de Paulo Martins - - Raimunda Vera Cruz de Paulo Martins - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 148, em favor do (a) autor. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; nº da página em que consta a procuração; nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Caso se trate de ação previdenciária, deverá o advogado informar se o beneficiário é isento de imposto de renda. Intime-se. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:06

Expedição de alvará de levantamento

28/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

19/10/2025, 23:14

Publicação

06/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004149-48.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zanotelli Transportes e Logística Limitada - Celso Gomes Martins - - Elen Cristia de Paulo Martins - - Raimunda Vera Cruz de Paulo Martins - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ausência de título executivo extrajudicial, julgando extinto o processo. Em razão da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono dos executados, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. PIC. - ADV: MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 13:02

Desistência

03/10/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 03:28

Publicação

09/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004149-48.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zanotelli Transportes e Logística Limitada - Celso Gomes Martins - - Elen Cristia de Paulo Martins - - Raimunda Vera Cruz de Paulo Martins - Fls. retro: Concedo aos executados as benesses da gratuidade processual. Anote-se. Diga o excepto, no prazo de 15 dias, sobre a exceção e documentos de fls.63/100. - ADV: MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP)

09/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004149-48.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zanotelli Transportes e Logística Limitada - Celso Gomes Martins - - Elen Cristia de Paulo Martins - - Raimunda Vera Cruz de Paulo Martins - Vistos. 1. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais dos executados permitem enquadrá-los em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhes as benesses da gratuidade processual, deverão, no prazo de 15 dias, providenciarem a juntada dos documentos abaixo: a) três últimos holerites, em caso de vínculo laboral, ou comprovantes de recebimento do INSS; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de não entrega ou isenção; e) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). 1.1. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). 1.2. Após, tornem conclusos. 2. Em caso de descumprimento, fica indeferida a gratuidade. Intime-se. - ADV: MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), MARCELO SANTOS MARTINS (OAB 298828/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 1004149-48.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Zanotelli Transportes e Logística Limitada - Vistos. Fls.38/39: Recebo como formal emenda à inicial. Anote-se. Ao Distribuidor para retificação da classe processual. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de forma eletrônica. Providencie a serventia o cadastro da parte passiva, com domicilio eletrônico, observando-se os Comunicados 407/2020, 408/2020 e 736/2020, a fim de efetivar a citação eletrônica. Após, mediante o recolhimento da taxa devida pelo interessado (Provimento 2739/2024 - R$ 32,75, por pessoa a ser citada - Guia FEDTJ, código 121-0), expeça-se mandado, por meio de ato vinculado a esta decisão, a fim de que a requerida seja citada, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 15 dias para contestação. Com relação às demais, sua citação ocorrerá por meio de carta. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o exequente poderá requerer o arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud), deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. As pesquisas de endereço ficam desde já deferidas. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. REALIZADA A CITAÇÃO: Decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução, ou, se de sua interposição não for atribuído efeito suspensivo ou ainda, se julgados improcedentes, defiro o bloqueio de ativos financeiros, renda fixa (títulos públicos federais, CDB, COE, LCI, LCA, CRI, CRA etc), renda variável (ações, ETF, FII, etc) e cotas de fundos de investimento, pelo sistema SISBAJUD, ficando desde já indeferida expedição de ofício a B3, CVM, Selic e ANBIMA, diante do Comunicado CG n. 148/2019. Esclareço desde já que ordens realizadas na modalidade teimosinha, tem prazo de 30 dias, máximo permitido pelo Sistema e por medida de economia e celeridade processual, após o término, serão juntados o relatório contendo o resumo da série e apenas os protocolos com resultado positivo. Defiro, ainda, o bloqueio de bens pelo RENAJUD e pesquisa no Sistema INFOJUD, para obtenção da última declaração do devedor, tudo mediante recolhimento da taxa devida, ressalvada a gratuidade processual, se o caso. A pesquisa ARISP deverá ser realizada diretamente pelo interessado, salvo se houver deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Havendo saldo bloqueado, tendo em vista que já houve citação, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Valores irrisórios serão desbloqueados independentemente de manifestação das partes, em razão da demanda de serviço de transferência, penhora e liberação respectivos, que inviabilizam a medida, além de não satisfazerem a execução. Os comprovantes de depósitos servirão como TERMO DE PENHORA dos valores bloqueados, ficando o exequente, na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do bem/dinheiro bloqueado, ora, penhorado. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se a restrição para transferência, a fim de garantir a execução. Após, a restrição pelo sistema RENAJUD, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou na falta deste, pessoalmente, a fornecer o endereço para localização do veículo bloqueado para transferência no sistema RENAJUD, sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC. Com a resposta, no mesmo mandado, proceda-se a penhora e avaliação do veículo. Após a juntada do mandado cumprido, proceda-se a anotação de penhora no sistema RENAJUD. Formalizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou, pessoalmente. Decorrido o prazo de 10 dias previsto no artigo 847, do Código de Processo Civil, sem manifestação do executado, autorizo o levantamento do valor penhorado, devendo o exequente manifestar-se sobre a satisfação da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

23/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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