Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003043-85.2024.8.26.0292 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003043-85.2024.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003043-85.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Paulo Henrique Peres Adao - - Igor José de Almeida Carvalho - - Roberto Antonio dos Santos - - Susete Rosa do Couto Souza - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 490/491. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FILIPE MADEIRA DA SILVA (OAB 377834/SP), FILIPE MADEIRA DA SILVA (OAB 377834/SP), FILIPE MADEIRA DA SILVA (OAB 377834/SP), FILIPE MADEIRA DA SILVA (OAB 377834/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Madeira da Silva (OAB 377834/SP) Processo 1003043-85.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Peres Adao, Igor José de Almeida Carvalho, Roberto Antonio dos Santos, Susete Rosa do Couto Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, assim decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas nem verba honorária nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 14 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 05:15

Publicação

16/10/2024, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:08

Mero expediente

15/10/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 10:20

Publicação

05/08/2024, 23:08

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:09

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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