Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Avaré -
Apelado: Ednelson Soares Leite -
Apelado: Lennyse de Albuquerque Santos Leite -
Nº 1505439-53.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -
Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para que a extinção da cobrança seja afastada. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - 1° andar
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador);
Apelado: Ednelson Soares Leite;
Apelado: Lennyse de Albuquerque Santos Leite; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1505439-53.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505439-53.2024.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Avaré -
Apelado: Ednelson Soares Leite -
Apelado: Lennyse de Albuquerque Santos Leite -
Nº 1505439-53.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -
Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para que a extinção da cobrança seja afastada. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - 1° andar
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador);
Apelado: Ednelson Soares Leite;
Apelado: Lennyse de Albuquerque Santos Leite; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1505439-53.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505439-53.2024.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador);
Apelado: Ednelson Soares Leite;
Apelado: Lennyse de Albuquerque Santos Leite
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505439-53.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505439-53.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;