Execução Fiscal 1500307-38.2017.8.26.0274 - TJSP

Definitivo

16/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:32

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2025, 10:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2025, 08:03

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:08

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:07

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:07

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 15:44

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 15:43

Custas

06/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:06

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:48

Mero expediente

03/10/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:16

Recebimento

02/09/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itápolis - Apelada: Agropec Domino Duas Pontes Ltda - Apelado: Doraci Perusso - Apelado: Durval Mauro Perusso - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO CORRESPONDE AO TOTAL DA DÍVIDA ATUALIZADA. O MUNICÍPIO ALEGOU NÃO TER SIDO INTIMADO PARA ANEXAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA, CONSIDERANDO OS VALORES PENHORADOS E A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE PELO MUNICÍPIO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A SENTENÇA FOI PROFERIDA COM BASE NA QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO VALOR ATUALIZADO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO.4. DESDE O DEPÓSITO JUDICIAL, NÃO INCIDEM ENCARGOS MORATÓRIOS, POIS O DEPÓSITO EQUIVALE AO PAGAMENTO. O MUNICÍPIO NÃO APRESENTOU PLANILHA COM EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500307-38.2017.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP) (Procurador); Apelado: Durval Mauro Perusso; Apelada: Agropec Domino Duas Pontes Ltda; Apelado: Doraci Perusso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1500307-38.2017.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro de Itápolis; SEF - Setor de Execução Fiscal; Execução Fiscal; 1500307-38.2017.8.26.0274; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP) (Procurador); Apelada: Agropec Domino Duas Pontes Ltda; Apelado: Doraci Perusso; Apelado: Durval Mauro Perusso Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500307-38.2017.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: SEF - Setor de Execução Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500307-38.2017.8.26.0274; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:14

Reativação

06/05/2025, 10:08

Outras Decisões

01/05/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:39

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2024, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2024, 08:03

Documento (Certidão)

18/11/2024, 06:08

Documento (Certidão)

18/11/2024, 06:08

Expedição de documento (Carta)

14/11/2024, 13:48

Expedição de documento (Carta)

14/11/2024, 13:48

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:55

Protocolo de Petição

05/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2023, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2023, 09:01

Documento (Certidão)

24/11/2023, 06:42

Documento (Certidão)

24/11/2023, 06:42

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 11:59

Reativação

22/11/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:09

deferimento

26/05/2023, 22:44

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

14/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

01/02/2022, 21:26

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2021, 15:13

Ato ordinatório

28/11/2021, 07:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 22:33

Expedição de documento (Carta)

13/09/2021, 18:48

Ato ordinatório

02/09/2021, 22:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:09

Ato ordinatório

17/04/2021, 03:04

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 16:45

Ato ordinatório

25/03/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

09/02/2021, 21:24

Ato ordinatório

19/12/2020, 21:13

Ato ordinatório

15/12/2020, 02:29

Ato ordinatório

23/10/2020, 21:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 11:56

Provisório

02/07/2020, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 20:13

Execução frustrada

01/07/2020, 20:12

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 12:05

Remessa (em diligência)

05/02/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2019, 19:23

Outras Decisões

11/03/2019, 19:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 17:58

Distribuição (sorteio)

08/11/2017, 15:11

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Custas

Todas as movimentações(106)